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GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana
O Projeto de Lei 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), deve ser votado na próxima quarta-feira, pela Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. O conteúdo do documento contém sugestões da FENACON e do SESCON-SP em favor do segmento contábil, que cumpre […]
Trabalho rejeita pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporados ao salário. A escolha pode ser feita na admissão ou durante o […]
Finanças aprova conversão de tributos em investimentos para primeira empresa
Caberá ao Executivo estabelecer as condições para a obtenção do benefício tritutário A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir sua primeira empresa, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais (PL3674/12). A proposta converte impostos, […]
“Pejotização” sob a mira da Receita Federal
Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada “pejotização”. A medida, uma forma de reduzir custos para o empregador, é vista tanto pela Receita Federal quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal como uma forma de […]
Um ano depois, eSocial doméstico entra na rotina, mas dificuldades continuam
Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos empregados em um único sistema, ainda traz inseguranças quanto ao cálculo e dificuldades de usabilidade. Para especialistas, as atualizações a conta-gotas mostram que o sistema não está pronto. O governo reconhece que a implementação foi […]
Reforma trabalhista deve ficar para o 2º semestre de 2017, diz ministro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira afirmou que a reforma trabalhista deve ser enviada ao Congresso Nacional apenas no segundo semestre de 2017. A declaração foi dada após ele participar de mais uma edição do Fóruns Estadão — Brasil Competitivo que, nesta edição, aborda questões trabalhistas. — Os governos são transitórios, nós precisamos pensar o […]
Com bancários em greve, veja como ficam os saques do FGTS
A greve dos bancários está deixando fechadas agências e centros administrativos em todo o país, o que dificulta a vida de quem precisa fazer saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou receber algum benefício social na Caixa Econômica Federal. Embora para alguns serviços seja necessário buscar o atendimento diretamente em uma […]
Fisco impõe poder para aumentar arrecadação de tributos
Por Admilton Figueiredo de Almeida Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, podemos exigir do governo Federal e Estadual, que cumpram o estado de força maior, Constituição Federal e Código Tributário Nacional referente aos prejuízos que estão sofrendo os contribuintes, suspendendo as fiscalizações no momento difícil que […]
Proposta de reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quinta-feira, 25, no Rio, que o governo vai enviar ao Congresso na primeira quinzena de dezembro a proposta de atualização da legislação trabalhista. Ele garantiu que os trabalhadores não têm o que temer com relação a direitos já adquiridos. “O trabalhador não será traído pelo ministro do […]
Confira as 16 perguntas mais importantes sobre eSocial e EFD REINF
Descubra as dezesseis perguntas mais relevantes feitas por meio do aplicativo Makadu no evento Conexão SPED respondida por quem entende do assunto: Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT . As perguntas respondem questões relativas a eSocial e EFD REINF. 1. Hoje as empresas apuram o ponto de 21 a 20, por […]
Em busca de transparência, governo muda procedimentos sobre o FGTS
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (5) alteração nos procedimentos para recolhimento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando conferir maior transparência e previsibilidade aos repasses. Portaria neste sentido foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União. As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa […]
Brasileiros pagaram R$ 1,92 trilhão em tributos em 2015
Carga tributária bruta subiu 0,28 ponto percentual e representou 32,7% do Produto Interno Bruto no ano passado Cerca de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2015 foi parar nos cofres do governo. A carga tributária bruta encerrou o ano passado em 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e […]
Empregador doméstico pode pagar até amanhã Documento de Arrecadação do eSocial
Os empregadores domésticos têm até amanhã (7) para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de março. Ele reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) na […]
Prazo para entrega da Rais 2015 termina nesta sexta-feira
A RAIS é um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 (RAIS 2015) termina nesta sexta-feira (18). A data foi estabelecida pela portaria nº 269, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). As informações necessárias para o […]
Prazo para pagar guia do eSocial de dezembro termina nesta quinta
Os patrões têm até esta quinta-feira (7) para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a dezembro. Esse prazo também vale para os encargos referentes ao pagamento final do 13º, que venceu no dia 20 de dezembro. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de […]