fgts
MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS
Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação Brasília, 26/06/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai implantar o processo eletrônico de multas administrativas e notificação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança visa facilitar a consulta aos documentos e […]
Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada
Empresas devedoras de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que paguem o débito diretamente aos trabalhadores, e não por meio de conta vinculada, não podem ser multadas, pois isso representaria uma repetição de cobrança. O entendimento é da desembargadora da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Camilla Guimarães Pereira […]
Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude
Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, “na prática, é comum acontecer de entrarem em consenso para que conste da documentação rescisória a […]
Simples Doméstico vai unificar pagamento de tributos
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e demais encargos, o Simples Doméstico, que deverá ser regulamentado em 120 dias da vigência da futura lei complementar. O Simples Doméstico será acessado pela internet e, por meio dele, deverão […]
Circular da Caixa Econômica Federal que valida o novo cronograma do eSocial
Com a publicação da Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 001/2015 no D.O.U. da última terça-feira, 24/02/2015, que aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), o Blog do Mauro Negruni relembra que é de grande importância a revisitação da Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que valida o novo […]
Governo quer arrecadar R$ 5,1 bi fiscalizando o trabalho
O Ministério do Trabalho anunciou hoje (11) pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. Os restantes R$ 2,6 bilhões serão provenientes das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do […]
STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas
Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das companhias. “O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários. Mas dependendo da companhia, essa ordem pode ser invertida”, afirma o gerente jurídico da Confederação Nacional da Indústria […]
Pelo fim da multa de 10% do FGTS
Por Luiz Carlos Bohn O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições específicas. Criado em 1966, é formado a partir de 8% da remuneração dos trabalhadores formais em contas individuais na Caixa, vinculadas aos seus […]
Empregadores em débito com o FGTS terão mais facilidades para parcelar a dívida
A partir de três meses de atrasos as dívidas poderão refinanciadas com a Caixa POR GERALDA DOCA BRASÍLIA – O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem mudanças nas regras do parcelamento de dívidas das empresas, referentes ao não recolhimento da alíquota de 8% para a conta dos trabalhadores. O prazo que era de até 180 […]
Conectividade Social: o avanço da tecnologia em prol da praticidade
Por Katherine Coutinho Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip). Mas, para que a empresa possa fazer a transmissão de dados à Caixa Econômica Federal, é […]
Consulta pública para eSocial é aberta
Entre esta segunda-feira (6) e o dia 4 de novembro, será possível contribuir com a consulta pública para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas. As contribuições poderão ser enviadas por meio do formulário eletrônico. O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar […]
Cartão substituirá carteira de trabalho a partir de 2015
Tecnologia em cartão estará disponível a partir do próximo ano. Mas a carteira de papel começou a ontem a ser feita por processo informatizado A versão eletrônica da carteira de trabalho está em fase de implantação para os trabalhadores. O processo informatizado de emissão do documento reduz o tempo de entrega para até uma hora […]
Projeto altera data para empregador fazer depósito no FGTS do trabalhador
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7324/14, do deputado Toninho Pinheiro, que altera a data para o empregador fazer o depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. De acordo com a proposta, os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 15 de cada mês, na conta […]
Contabilidade: por onde começar e onde termina?
O tema Contabilidade não é de fácil entendimento para a maioria dos microempresários, que pensam que os serviços de empresas de Contabilidade se resumem a fazer guias de pagamentos. É muito mais que isso e as explicações exigem matérias e mais matérias já bastante exploradas pela mídia em geral. A Contabilidade registra todas as atividades […]
Arrecadação do FGTS foi positiva em R$ 18,7 bi em 2013
Brasília – O balanço do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2013 foi publicado nesta segunda-feira, 25, pela Caixa Econômica Federal no Diário Oficial da União. O material mostra que a arrecadação bruta de contribuições regulares e rescisórias, acrescidas de encargos por atraso, alcançou R$ 94,4 bilhões em 2013 e os saques […]