fiscais
Estudo constata fragilidade das informações fiscais
Cerca de 47% das empresas analisadas têm baixo grau de segurança das suas informações O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT concluiu um estudo que analisa a segurança das informações prestadas por um universo de 121 mil empresas em todo o País, no qual detecta que 47% dos estabelecimentos pesquisados tem um sistema de […]
Relator faz mudanças em projeto de doméstico
Texto de Jucá prevê fiscalização em casa GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA Para acelerar a votação no Senado do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez mudanças na proposta. O texto agora prevê a obrigação do cumprimento de aviso prévio pelo empregado que pedir demissão e […]
Empresas passam a declarar IRPJ e CSLL pelo Sped Fiscal, da Receita Federal
Por Giuliana Lima De olho na desburocratização de obrigações acessórias, a Receita Federal deu mais um passo na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que torna eletrônica a escrituração contábil e fiscal das empresas. No último dia 30 de abril, o Fisco publicou a Instrução Normativa 1.353, que obriga os contribuintes a […]
Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias […]
MDF-e: Publicação e Implantação da Nota Técnica 2013.003
Comunicamos que a NT 2013.003 está disponível para download e já encontra-se implantada no ambiente de homologação. A data de entrada para o ambiente de produção ficou definida para o dia 02/07/2013. A NT traz a retirada da regra de validação G028 (CNPJ da NF-e) e a alteração das regras que exigem o segundo código […]
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até amanhã (28) para entregar à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, relativa a 2012. A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês. O […]
A uma semana do fim do prazo, Receita só recebeu um terço das declarações do Imposto de Renda de empresas
A uma semana do fim do prazo de entrega, a Receita Federal recebeu apenas um terço das declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) previstas para este ano. Até as 10h30 de sexta-feira (21), o Fisco havia recebido 566.585 declarações, o que equivale a 37,8% do 1,5 milhão de documentos esperados para este ano. […]
Norma sobre NFs de importados prejudica concorrência
Por Victor Vieira As mudanças do Conselho Nacional de Política Fazendária nas regras sobre notas fiscais de importados não devem encerrar o cabo-de-guerra tributário relacionado à proteção de dados nos negócios. O Convênio ICMS 38/13, ratificado nesta terça-feira (11/6), atendeu às pressões do mercado e deixou de exigir o valor, em reais, nos cupons de […]
Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final: NFC-e Revolução Fiscal no Varejo Brasileiro
O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do […]
Impostos na nota, por que descumprir?
por Roberto Dias Duarte “Não dará tempo”, “o sistema tributário é muito complexo”, “as empresas não estão preparadas”, “a Lei não foi regulamentada”. Muitos são os argumentos contrários ao cumprimento da Lei 12.741/2012, que obriga a informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores. A ideia é demonstrar o valor ou percentual, ambos […]
Governo concede benefícios fiscais para a fabricação de cachaça e refrigerante
Por intermédio dos Decretos 8.315 e 8.316, de 27-5-2013, o Governador do Estado de Santa Catarina concede o benefício de crédito presumido do ICMS para os produtores de cachaça de alambique e para os pequenos fabricantes de refrigerantes classificados na NCM 2202.10.00, com efeitos no período de 1-6-2013 a 31-12-2015. Veja os textos dos referidos […]
AM: Sefaz Amazonas volta a exigir selo fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas voltou a exigir nas notas fiscais de vendas no varejo para o consumidor final o selo fiscal a partir do dia 1º de junho. A medida tem como objetivo estimular da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e e combater fraudes. Há cerca de cinco anos, a Sefaz […]
GO: Alterada pauta fiscal para material de construção
Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo material de construção, visando adequação ao sistema PCMS – Preço Corrente de Mercadorias e Serviços, no qual os produtos foram cadastrados conforme código do NCM isto com vista facilitar a administração das diferenças tributárias dos produtos, […]
Câmara mantém direito de produtores de biodiesel a crédito de PIS/Pasep e Cofins
O Plenário aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória 601/12 e manteve na Lei 12.546/11 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de […]
Escrituração Digital: Oportunidades e Riscos
Luciano Alves da Costa Os avanços tecnológicos estão cada vez mais presentes na apuração de tributos. A cada ano são desenvolvidos sistemas capazes de realizar cruzamento de informações fiscais com os registros contábeis e financeiros dos contribuintes. A última novidade nessa matéria foi a criação da Escrituração Fiscal Digital do imposto de renda e da […]