fiscal
Malha de IR retém 2 mil empresas
Por Marta Watanabe | VALOR ECONÔMICO Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte. Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da […]
Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês
Por Karla Santana Mamona SÃO PAULO – Entra em vigor este mês a lei que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos. Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de […]
AM: Sefaz Amazonas volta a exigir selo fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas voltou a exigir nas notas fiscais de vendas no varejo para o consumidor final o selo fiscal a partir do dia 1º de junho. A medida tem como objetivo estimular da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e e combater fraudes. Há cerca de cinco anos, a Sefaz […]
MA: Consumidor já pode resgatar ingressos de futebol pelo Viva Nota
Os consumidores cadastrados no Programa Viva Nota já podem solicitar o resgate dos ingressos de futebol para o 1º jogo das finais do Campeonato Maranhense entre IMPERATRIZ e MAC, a ser realizado no dia 06 de Junho de 2013, no estádio Frei Epifânio em Imperatriz-Ma. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o contrato celebrado […]
CDR vota prorrogação de incentivos para áreas de livre comércio
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve examinar, na próxima quarta-feira (5), às 9h, o PLS 48/2013, que vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental à vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM), prorrogando a validade desses incentivos até 2023. O relator, senador […]
PR: ‘ISS Tecnológico’ ainda é pouco aproveitado
Procura de empresas londrinenses para aderir ao programa ainda é pequena; desde que entrou em vigor, apenas três foram aprovadas Instituído em 2010 com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico das empresas londrinenses, o “ISS Tecnológico”, ainda rende poucos frutos. Com a disponibilidade anual de R$ 1 milhão para isenção do Imposto Sobre Serviços […]
GO: Alterada pauta fiscal para material de construção
Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo material de construção, visando adequação ao sistema PCMS – Preço Corrente de Mercadorias e Serviços, no qual os produtos foram cadastrados conforme código do NCM isto com vista facilitar a administração das diferenças tributárias dos produtos, […]
SP: Contribuinte deve destacar dedução de ICMS
Por Bárbara Mengardo O contribuinte que vender medicamentos para órgãos públicos em São Paulo deverá destacar na proposta apresentada em licitação e na nota fiscal o valor da dedução do ICMS. O Estado isenta de imposto os produtos destinados a fundações e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A nova regra foi instituída […]
Minas Gerais limita uso de créditos do ICMS
Por Bárbara Mengardo O contribuinte mineiro terá que estornar o valor de crédito fiscal que ultrapassar o montante a ser recolhido de ICMS. A determinação está na Resolução nº 4.547, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, e atinge as empresas com direito a crédito presumido e crédito gerado por meio da aquisição de […]
SP: Norma que impede emissão de NF-e por débito de ISS é inconstitucional
Por Tadeu Rover A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. O entendimento é da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a Instrução Normativa 19 da Secretaria Municipal de Finanças […]
Governo da Paraíba publica decreto que garante transparência dos tributos
Os consumidores paraibanos terão direito à transparência do valor aproximado dos tributos que incidem nos produtos e serviços adquiridos. O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto 33.953 que trata dos procedimentos que os estabelecimentos precisam adotar na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, em conformidade no disposto na […]
Pagar de imposto mais do que se ganha? Na França é possível
Por Amanda Lourenço A França é um dos países onde mais se paga imposto do mundo. Cerca de 45% da renda dos franceses vai direto para os cofres públicos, contra 36% da renda dos brasileiros. No país europeu, quem ganha pouco ou nada pode contar com diversas ajudas sociais, inclusive uma espécie de bolsa-família, com […]
Receita alerta sobre e-mail falso que rouba informações dos contribuintes
Está circulando pela internet e-mail falso em nome do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual que, ao ser aberto, instala vírus no computador e rouba informações do contribuinte. Por isso, a receita alerta o usuário da rede mundial de computadores para não abrir a mensagem Auto de infração SEFA, originada do endereço […]
Elevada carga tributária é injustiça com os mais pobres, dizem especialistas
O peso dos tributos no Brasil voltou a ser tema de debate na Câmara. Um dia após o lançamento da campanha “Imposto Justo”, pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi a vez de a Comissão de Defesa do Consumidor discutir o impacto dos impostos no preço final dos produtos ao consumidor. Além […]
Transparência fiscal não pode mais ser exceção
Por Mariana Pimentel Fischer Pacheco Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No dia 16 de maio deste ano, data de aniversário da entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação (LAI), foi instaurado o Conselho Social de Transparência da Administração […]