fiscal
Sped é ferramenta para aperfeiçoamento do fisco
Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações Gilvânia Banker Nada mais foge ao controle do fisco. O desempenho da Receita Federal deu um salto quântico em qualidade e eficiência após o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que reúne diversos módulos, como a Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil […]
GO: Produtor já pode emitir NFA-e para gado e milho
Divulgar a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), de produtores rurais, pela internet. Esta foi a recomendação da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), feita aos gerentes e delegados de fiscalização que participaram hoje (segunda-feira, 8) pela manhã de reunião realizada na Sala de Reuniões, no auditório do Bl-A, do complexo fazendário. […]
Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua
Reunião foi aberta pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e teve a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, abriu nessa sexta-feira (5) em Porto de Galinhas, Pernambuco, a reunião do Confaz, com secretários […]
Fazenda restringe isenção de dividendo
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo Empresas de capital aberto que distribuíram dividendos a partir de 2008, calculados com base no “lucro societário”, correm o risco de ser autuadas pela Receita Federal. Segundo o entendimento oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado por meio de parecer, apenas o “lucro fiscal” […]
Desoneração já atinge setores cuja soma da receita vale 50% do PIB
Por Marta Watanabe, Camila Motta e Denise Neumann | De São Paulo A desoneração de folha de pagamentos já beneficia 56 setores. Eles são responsáveis por uma receita bruta anual de aproximadamente R$ 1,9 trilhão no mercado interno, valor equivalente a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país, antes dos impostos. O valor da […]
MT: Fazenda autoriza ajuste de lançamento tributário feito pelo Fisco
DANIEL DINOAssessoria/Sefaz-MT O contribuinte de Mato Grosso ganhou uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco Estadual, trata-se da Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário. Na prática, o contador da empresa poderá ele mesmo suspender um lançamento do Fisco, desde que não ultrapasse o limite de 20 Unidades Padrão […]
Falta de espaço fiscal justificou vetos a setores incluídos pelo Congresso na desoneração da folha
A falta de espaço fiscal justificou os vetos aos setores incluídos pelo Congresso Nacional na desoneração da folha de pagamentos, disse hoje (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito. De acordo com ele, todas as emendas parlamentares que acrescentaram setores da economia ao texto original da medida provisória […]
GO: Reforma do ICMS na pauta do Confaz
Após participar de reunião em Brasília (ontem) sobre o projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória nº 599, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, o secretário Estadual da Fazenda, Simão Cirineu, participa das discussões do Confaz. A 149ª Reunião do […]
Resolução contra Guerra dos Portos deve ser questionada
Por Tércio Chiavassa, William Roberto Crestani e Fábio Tarandach* Nos últimos meses muito tem sido falado a respeito das novas regras instituídas pela Resolução 13/2012, editada pelo Senado Federal, visando combater a chamada “Guerra dos Portos”, ou seja, os benefícios fiscais de ICMS concedidos por alguns estados para mercadorias importadas. Atualmente diversos contribuintes têm proposto […]
MG esclarece sobre redução de benefício fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que firmaram acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para pagar um percentual específico de carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens destinados ao ativo imobilizado de mineradoras, siderúrgicas e geradoras de energia, e […]
Atualizadas as Perguntas Frequentes do SPED Fiscal
Foram atualizadas e acrescentadas perguntas e respostas ao Perguntas Frequentes do SPED Fiscal disponível em: www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm Além disso foi disponibilizado arquivo .pdf com todas as perguntas e respostas. Fonte: RFB Via: http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2013/marco/noticia-22032013.htm
Indústria não precisa discriminar importado
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre A Justiça de Caxias do Sul (RS) concedeu liminar para uma “tradicional indústria” da serra gaúcha que a dispensa de informar na nota fiscal eletrônica (NF-e) o valor e o percentual de conteúdo importado de mercadoria submetida à industrialização no país. A medida foi concedida na sexta-feira […]
SPED e IRPF: As inúmeras possibilidades de fiscalização da RFB
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Através do projeto SPED, desde 2006, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebe mensalmente informações dos contribuintes referentes às aquisições de bens e serviço. Desde lá, de forma contínua e evolutiva, a RFB vem constantemente munindo sua rede de fiscalização em prol da arrecadação correta […]
Projeto fixa cobrança progressiva de tributos sobre exportação de primários
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4673/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que estabelece a cobrança progressiva de tributos sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Pelo texto, no primeiro ano de vigência da nova lei serão tributados 20% da carga total de impostos devida, com aumento progressivo anual até alcançar 100% em […]
SEFAZ suspenderá empresas com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF vencido
A Sefaz, através do Departamento de Fiscalização – DEFIS, detectou que empresas obrigadas a emissão do cupom fiscal estão com o equipamento emissor – ECF vencido há mais de seis (6) meses. Estas empresas estão sujeitas a suspensão de ofício nos termos do inciso IV do art. 84 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto […]