fiscal
SPED amplia sua abrangência
Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco. A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas […]
SC: DIAT reúne entidades do comércio e contabilidade para ajustes no SPED e exposição de dados do setor
Técnicos da Fazenda Estadual alertaram os representantes dos setores varejista, atacadista e contabilistas para novos ajustes nos ajustes fiscais do SPED A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT) reuniu, nesta quinta-feira (18), representantes de entidades do comércio e de contabilidade do Estado para tratar do ajustamento a escrituração digital dos […]
Será que o TI está interessado em Contabilidade?
Por Mauro Negruni É bastante interessante o movimento que o projeto do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, trouxe para o ambiente das companhias: interação de duas áreas que historicamente não convergiam. Eu sou do tempo que os mainframes assustavam aos contadores, assim como todos os demais empregados das empresas – além das equipes […]
Projeto prevê incentivo fiscal para produtos orgânicos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4180/12, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização de produtos orgânicos no mercado interno. O texto também concede benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por […]
ES: NF-e: Manifestação do destinatário da NF-e será obrigatória a partir de março
A partir de 1º de março, a obrigatoriedade vale para estabelecimentos distribuidores de combustíveis e, a partir de 1º de julho, para postos de combustíveis e transportadores, e revendedores retalhistas (TRR), nas seguintes situações: Ciência da operação: Recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que ele é destinatário, mas ainda não […]
Transferência de bens do ativo por não contribuinte. Necessidade de emissão de NF.
No mês passado, o STJ reafirmou – quando do julgamento de um segundo Embargo de Declaração contra acórdão proferido em Recurso Especial – que, independentemente da incidência ou não do ICMS sobre determinada operação, o ente federado (no caso, os Estados e o Distrito Federal, competentes para instituição do ICMS) pode exigir obrigações acessórias quando […]
NFC-e: mais do mesmo?
Temos visto uma série de publicações sobre a Nota Fiscal para Consumidor Eletrônica (NFC-e) recentemente. Em grande parte, exaltando os resultados obtidos a partir das experiências realizadas por alguns estados, como o Rio Grande do Sul. Fica difícil saber se esse projeto realmente resolve problemas que estão presentes em outros projetos, como o SAT CF-e […]
EFD ICMS/IPI: Confaz restringe critérios para dispensa da EFD
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro […]
NF-e: Saiu a lista dos primeiros obrigados à manifestação do destinatário
O DOU do dia 04/10/2012 nos trouxe, dentre várias novidades, a lista dos primeiros obrigados a realizarem o a manifestação do destinatário. Com a publicação do AJUSTE SINIEF 17/12 no DOU, o AJUSTE SINIEF 07/05 passa a conter um anexo destinado a obrigatoriedade de registro de eventos. Os primeiros impactados serão os contribuintes abaixo listados […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]
SP: Fisco paulista investiga fraude fiscal em operações interestaduais
O comércio atacadista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributário do ICMS está na mira da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Na terça-feira, 2, teve início a operação Falsa Corrente para apurar fraude fiscal supostamente praticada em operações interestaduais com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas. Há suspeitas de que […]
NF-e: Perguntas e Respostas sobre o SVC
Por Eduardo Battistella O que é a SVC? A SEFAZ Virtual de Contingência é uma nova forma de contingência, para a emissão de NF-e. Em que situação poderá ser utilizada a SVC? Poderá ser utilizada quando a SEFAZ origem (i.e. que recebe e autoriza a NF-e da UF do contribuinte Emitente) estiver indisponível. Como funciona […]
Receita deve alterar regras para ágio em aquisições
Tudo indica que o esforço dos contribuintes para conseguir manter o benefício fiscal da amortização de ágio gerado em aquisição surtiu resultado. O texto de uma minuta da medida provisória que determinaria o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), a qual o Valor teve acesso, traz novas regras, restringindo o uso do benefício, que […]
MA: Credenciamento para SPED, emissão de NFE e CTE agora é no SEFAZNET
Os contribuintes do ICMS que estão obrigados e entregar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico devem fazer o seu credenciamento prévio para a transmissão dos arquivos. O credenciamento deve ser realizado no sistema SEFAZNET de auto-atendimento, com acesso restrito, e obtido por meio de […]
Fifa ganha isenção de mais de meio bilhão de reais para realizar a Copa
A Fifa ganhou uma isenção fiscal de R$ 558,83 milhões (valor que diz respeito a impostos federais) para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O montante foi estimado pela Receita Federal, que afirmou que a entidade máxima do futebol se beneficiará de isenções de oito tipos de tributos: Imposto de Importação, Imposto […]