fiscalização
Judiciário pretende aperfeiçoar julgamento de crimes tributários
A administração da Justiça só é tolerável se conseguir afastar o desequilíbrio que resulta dos equívocos (quase sempre premeditados) praticados pelos servidores públicos que fazem o lançamento do tributo e a aplicação das multas. A coisa é bem complicada. Exatamente por isso é bem vinda a notícia de 28 de janeiro: mais de 1.500 ações […]
Conselho inicia operação contra fraudes em escritórios de contabilidade; 107 estão irregulares na região
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) iniciou, nesta segunda-feira (23), uma operação contra fraudes em escritórios de contabilidade. Segundo o órgão, pelo menos 107 estabelecimentos estão irregulares na região de Campinas (SP), a primeira a passar pela fiscalização. No estado, 11 mil empresas atuam ilegalmente. Até a próxima sexta-feira (27), […]
Receita suspende isenção e quer que Palmeiras e São Paulo paguem impostos; outros clubes na mira
A Receita Federal suspendeu essa semana o status de entidade filantrópica do Palmeiras e do São Paulo pelos anos de 2012 e 2013. A medida faz parte de uma série de fiscalizações que o órgão está fazendo sobre clubes de futebol de todo o país. Se os dois não conseguirem provar que, de fato, merecem […]
Receita Federal analisa as informações de redes sociais
A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação […]
Receita vai ampliar fiscalização de contribuição previdenciária por empresas
A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita. No […]
Norma impede interdição de maquinário por fiscal trabalhista
Após longa negociação com as empresas, o Ministério do Trabalho estabeleceu, por norma, que as indústrias não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização, por estarem em desacordo com normas de segurança e saúde. Os auditores fiscais do trabalho terão que obedecer a um procedimento especial: […]
Comissão aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. A proposta (PL 5281/16) altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje permite que a empresa estipule época […]
RJ: Coesf do MPRJ denuncia empresários por fraude ao ICMS de mais de R$ 46 milhões
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (Coesf-MPRJ) denunciou Homero Garcia Mello e César Garcia Mello, administradores da sociedade empresária DGM Eletro Móveis Ltda. por fraude de valor superior a R$ 46 milhões. A empresa integra a lista dos 200 maiores devedores de ICMS do Rio de Janeiro. […]
AM: Procon e Sefaz multarão empresas sem selo da Nota Fiscal Amazonense
As secretarias Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e de Fazenda (Sefaz) iniciarão fiscalizações para garantir o cumprimento da Resolução nº 03/2015 do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que determina a obrigatoriedade da fixação do selo ou adesivo da Nota Fiscal Amazonense nos estabelecimentos de Manaus. As empresas que não cumprirem a […]
BA: Operação Concorrência Leal vistoriou 8 mil empresas e tornou 991 inaptas
Operação Concorrência Leal vistoriou 8 mil empresas e tornou 991 inaptas Foram apreendidas 135 máquinas de cartão de crédito e débito irregulares, e autuações somaram ao todo R$ 16,2 milhões em créditos reclamados. Com um total de 8.237 estabelecimentos fiscalizados em 26 municípios baianos, nos meses de novembro e dezembro, as equipes da Secretaria da […]
SE: Sefaz investe em nova estrutura de fiscalização no trânsito de mercadorias e auditoria a estabelecimentos
As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias e na auditoria a estabelecimentos comerciais estão recebendo investimentos constantes para aumentar a eficiência das ações e proporcionar avanços tecnológicos no combate à sonegação fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está realizando um trabalho contínuo de aparelhamento, reestruturação e modernização dos procedimentos de fiscalização e […]
SC:Operação Amigo Oculto: Fazenda fiscaliza 2.500 varejistas na maior operação presencial da história do fisco de SC
Ação será realizada por 240 auditores nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3 de dezembro, em 45 cidades do Estado A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3 de dezembro, a operação Amigo Oculto, a maior ação fiscal presencial da sua história. Uma equipe de 240 auditores […]
RN: SET realiza mais uma operação de combate à sonegação
Ação foi realizada no posto fiscal de Caraú com a participação da PRF e IBAMA A Secretaria de Estado da Tributação (SET), representada pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati), juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou na […]
SC: Fazenda recupera R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte
Valor é resultado de fiscalização realizada pelo Grupo Especialista em Comércio Exterior A Secretaria da Fazenda conseguiu recuperar para os cofres do Estado R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte da região de Joinville. A fiscalização foi realizada pelo Grupo Especialista em Comércio Exterior (GESCOMEX). A mesma equipe de auditores fiscais já havia […]
Receita Federal alerta empresários para golpe por telefone
A Receita Federal alerta empresários para golpe envolvendo a venda de suposta publicação em nome da Instituição Veja como funciona o golpe O empresário recebe a ligação de uma pessoa oferecendo a assinatura de uma suposta “revista dos auditores”, dando a entender que, sem a colaboração, ele ficará sujeito a uma fiscalização da Receita Federal. […]