fiscalização
eSocial e simplificação da burocracia
Projeto do governo federal que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, o eSocial vem sendo construído desde março de 2012. Dentre os resultados esperados destacam-se o aumento da arrecadação espontânea, da produtividade dos órgãos […]
Somente 19% dos estabelecimentos estão informando o imposto na nota fiscal
Faltam 30 dias para a Lei nº 12.741/12 entrar em vigor, e com ela, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em informar os tributos nas notas e cupons fiscais. A legislação começou a vigorar em junho de 2013, mas somente a partir de 9 de junho deste ano é que as empresas estarão sujeitas à fiscalização […]
Leis regulamentam como informar preço ao consumidor
Com a proximidade do Dia das Mães, segunda data do ano mais importante para o comércio, é bom saber que há inúmeras leis determinando procedimentos para o varejo, e o não cumprimento pode resultar em autuações pelos órgãos de defesa e proteção do consumidor. Portanto, a atenção neste período deve ser redobrada por dois motivos: […]
Fiscalização Eletrônica FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentará nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com ele pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento, além de reduzir o gasto com […]
Fiscalização da Receita Federal é cada vez mais abrangente
Neste ano, a Receita Federal não deve focar sua fiscalização em um segmento específico. De acordo com especialistas, serão implementadas medidas pontuais para atender aos anseios da sociedade e do setor privado, como a notícia recente de que aumentará o controle das importações por meio da internet. O sócio do setor tributário do Siqueira Castro, […]
Combate à sonegação pede mais fiscalização
Aparelhamento da fiscalização. Essa é a saída apontada pela presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), a contadora Miriam Arado, para as secretarias estaduais de Fazenda combaterem eventuais fraudes que possam ocorrer nos próximos anos, no caso da aprovação de propostas em tramitação no Congresso que limitam o […]
Ministro quer menos impostos para pequenas empresas exportarem
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira (24), durante reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a adoção de regras aduaneiras mais simples para estimular as pequenas empresas a buscarem mercados internacionais. Segundo ele, as regras atuais para […]
Barreira Fiscal se consolida no combate à sonegação no Rio de Janeiro
A Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, se consolida como importante ferramenta no combate à sonegação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) nas rodovias fluminenses e na fiscalização do trânsito de mercadorias no estado. Desde fevereiro de 2010, a ação abordou 12,5 milhões de veículos, apreendeu 12 toneladas de produtos irregulares, […]
eSocial: mudanças atingem empresários e trabalhadores
O Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como Sped Social ou eSocial, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). O eSocial, assim como os demais […]
Receita Federal promete mais rigor ao fiscalizar empresas
Secretário diz que Fisco vai intensificar o o cruzamento de dados para o combate de irregularidades. BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avisa que o foco da fiscalização em 2014 será o cerco às operações de planejamento tributário agressivo, prática usada por empresas para pagar menos impostos. Depois das críticas dos […]
Receita divulga novos critérios de fiscalização
SÃO PAULO – A Receita Federal já divulgou os parâmetros que definirão quais empresas serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2014. Os novos valores constam da Portaria nº 1.793, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Dessa vez, estarão na mira do acompanhamento diferenciado as empresas cuja receita bruta anual, no […]
Obrigações terão que dar tratamento às pequenas empresas
Toda nova obrigação a ser criada para as empresas deve prever um tratamento diferenciado para as micro e pequenas sob pena de se tornar inexigível. Será reforçada também a exigência de fiscalização na primeira visita sob pena de anulação das autuações. Essas são duas grandes mudanças previstas na proposta de revisão da Lei Geral da […]
Guarda do XML de NF-e: Tudo REALMENTE sob controle?
Por Eduardo Battistella – Arquiteto de Soluções da Decision IT “O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.” [Ajuste SINIEF 07/05, Cláusula décima] Se você é […]
MT: Juiz pede fiscalização da RF contra empresas em MT
Em correição ordinária feita neste mês junto ao Segundo Ofício no município, o magistrado identificou supostas fraudes a tributos federais, municipais e de emolumentos e indícios de crime contra a ordem tributária. O juiz Alexandre Delicato Pampado, da Comarca de Campo Novo do Parecis (396 km a Nordeste de Cuiabá), requisitou a abertura de fiscalização […]
A ressurreição do Refis da crise
Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut* Reafirmando uma tradição que se inaugurou no final da década de 90, o governo Federal lançou hoje mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias para com a União. A bem da verdade, não se trata de um novo programa especial de parcelamento, mas sim da reabertura do prazo […]