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Dilma sanciona desoneração da folha até 2014
MP foi incorporada pela chamada Lei da Seca, que entra em vigor nesta segunda-feira Luci Ribeiro, da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a lei que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012. E, como a chamada Lei da Seca incorporou parte do […]
Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS
Diante de rumores de veto da presidente Dilma ao texto que elimina o adicional de 10% do FGTS, SESCON-SP e outras entidades do empreendedorismo reafirmam necessidade da extinção deste ônus para a competitividade das empresas. No início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue o […]
Enquanto governo discute corte de gastos, Congresso abate impostos
Congresso aprova extensão do programa de devolução de impostos a exportadores e novas desonerações da folha no momento em que o governo discute cortes no Orçamento Adriana Fernandes e Ricardo Della Coletta, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – Enquanto o governo discute um novo corte nas despesas do Orçamento e ameaça congelar a […]
Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601
A Medida Provisória 601, de 28-12-2012, que entre outras disposições, alterou a Lei 12.546, de 14-12-2011, desonerando, a partir de 1-4-2013, a folha de pagamento das empresas do setor de construção civil e alguns segmentos do comércio varejista, teve seu prazo de vigência encerrado em 3-6-2013 por não ter sido votada a tempo no Congresso […]
Câmara aprova MP que desonera folha e inclui artigo que torna hereditária as permissões de táxi
Com a aprovação de um artigo que torna hereditária a permissão de táxi e dispositivos que desoneram a folha de pagamento de empresas jornalísticas e de outros setores econômicos, o plenário da Câmara encerrou hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 610. A MP, que também dispõe sobre medidas de socorro a produtores afetados […]
Câmara aprova desoneração da folha para mais de 10 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) medida provisória que garante a desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia. O benefício terá efeitos, por exemplo, para as áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para análise […]
Empresas vivem insegurança jurídica com fim de MP sobre desoneração da folha
Após a medida provisória 601/2012, que garantia a desoneração da folha de pagamento para empresas de vários setores, entre eles o comércio varejista e a construção civil, não ser votada a tempo no Congresso e perder a validade em 3 de junho, o governo tenta incluir esses setores na MP 610, que deve ter seu […]
MP 610 deve ser votada logo
Acordo entre a Câmara e o Senado prevê que a desoneração salarial, embutida na medida, será retroativa Edla Lula elula@brasileconomico.com.br Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida Provisória 610 que, além de beneficiar trabalhadores rurais, incorporou vários itens da desoneração salarial que estavam na MP 601, cuja […]
Empresas reclamam de instabilidade jurídica
Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar. Fernanda Nunes fernanda.nunes@brasileconomico.com.br A suspensão da Medida Provisória 601 – que trata da desoneração da folha de pagamento de uma série de segmentos produtivos, entre indústrias, serviços e comércio – instaurou um ambiente de insegurança entre as empresas beneficiadas até o mês passado. […]
A herança indesejada das desonerações
Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia podem custar caro para o próximo governo As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar […]
Receita extra ajuda arrecadação em maio
Por Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasília Sem uma expansão consistente da economia, a arrecadação recorde de R$ 87,858 bilhões para meses de maio foi garantida pelo recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões em tributos. No mês passado, a arrecadação registrou crescimento real de 5,8% na comparação com maio de 2012. Porém, se […]
Renúncia fiscal cresce oito vezes em 2013
Levantamento da Receita mostra que o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bi em janeiro e fevereiro com a desoneração da folha Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo Apenas nos dois primeiros meses do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão com o programa de desoneração da folha salarial, mostra levantamento […]
Transporte público deverá ficar livre do pagamento de impostos
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram hoje (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o […]
Receita vai acompanhar trabalhador em tempo real
Prevista para janeiro, implantação de banco de informações idealizado pela Receita vai mudar rotina nas empresas Por GRACIELLE NOCELLI A implantação da Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciais Trabalhistas (EFD-Social) representa um desafio para empresas, escritórios de contabilidade e profissionais da área de departamento pessoal. Idealizado pela Receita Federal do […]
Cronograma da eSocial
Pessoal, Seguem as informações passadas aqui no evento da ABAT sobre a e-Social: e-Social – data de publicação do leiaute e do manual: 30/06/2013 15/07 – consulta web do cadastro do trabalhador do INSS. 29/11 – Disponibilização do portaL completo PARA OS EMPREGADORES PJs 07/2014 entrega da DCTF web e fim da GFIP Entrada em […]