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Entidades empresariais lançam campanha para simplificação dos tributos no Brasil
Foi lançada nesta quarta-feira a campanha Assina Brasil, que tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas para apoiar um projeto de simplificação da estrutura tributária do país. Elaborada pelo Movimento Brasil Eficiente –que reúne entidades empresariais lideradas pelo economista Paulo Rabello de Castro–, a proposta visa a reunir dez impostos e contribuições em […]
Governo emenda MP para manter desoneração
Por Caio Junqueira | De Brasília O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 615 para resgatar o teor da MP 601, que perdeu validade na segunda-feira. Trata-se de operação semelhante à colocada em prática ontem, quando incluiu o teor da MP 605 (que reduz a tarifa de energia) na MP 609 (que […]
eSocial: Empregador/Trabalhador Doméstico: Perguntas Frequentes
Trabalhador Doméstico 1 – Quem pode ser considerado empregado doméstico? É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972. São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo, motorista, governanta, […]
Câmara mantém direito de produtores de biodiesel a crédito de PIS/Pasep e Cofins
O Plenário aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória 601/12 e manteve na Lei 12.546/11 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de […]
Simplificação de impostos pode diminuir corrupção e carga tributária
por Victor Lopes | FOLHA DE LONDRINA O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária […]
Instalada comissão de MP que desonera a folha de pagamento de 14 setores
Foi instalada na quarta-feira (15) a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia. A MP permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota […]
Desoneração não chega até a pequena empresa
BRASÍLIA O emprego nas micro e pequenas empresas começa a cair e está ameaçado. O alerta é do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva. Em sua avaliação, enquanto as grandes empresas são beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos e a desoneração completa da cesta básica, […]
Desoneração da folha pode ser problema para pequenos empresários
Dependendo do número de funcionários que a empresa tem, não compensa adotar a medida As medidas de desonerações fiscais tomadas pelo governo federal para incentivar a indústria nacional vêm sendo encaradas como um fôlego para o setor que nos últimos tempos tem lutado contra a concorrência dos produtos industrializados de outros países. Entretanto, essas ações, […]
MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido. A medida também reestrutura o modelo jurídico dos chamados portos secos – ou seja, os depósitos […]
Desoneração da folha de pagamento: Novos códigos para recolhimento
Através do ADE Codac nº 33, publicado no DOU de 18.04.2013, a Receita Federal do Brasil alterou a especificação da receita dos códigos utilizados no Darf para recolhimento de contribuições previdenciárias sobre a receita bruta das empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento. A especificação passa a ser: 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita […]
“O Brasil será um dos melhores do mundo”
Apesar de ter uma alta carga tributária e burocracia excessiva, o Brasil poderá passar a figurar no topo da lista do Banco Mundial sobre os países com os melhores ambientes para negócios. O segredo desse potencial tem nome, pode se chamar de Democracia. É a opinião de um dos mais severos críticos do “caos tributário […]
Brasileiro paga 3 vezes mais por produtos de valor agregado
Além de pesar no bolso dos brasileiros, o alto custo tributário também é um entrave para o desenvolvimento econômico do País, já que prejudica as cadeias de produção e faz com que muitos consumidores optem pelas compras no exterior… De notebooks a óculos de sol, passando por jeans, celulares e perfumes, a lista de produtos […]
A onda da desoneração (ou oneração?)
Diogo Chamun – Diretor do SESCON-RS Desde dezembro de 2011, o governo vem alterando a forma de cálculo da contribuição previdenciária (INSS), na qual gradativamente alguns segmentos de serviços e da indústria deixam de recolher os tradicionais 20% sobre a folha de pagamento e passam a pagar um percentual de 1% ou 2% sobre o […]
Medida Provisória traz novos estímulos contábeis e tributários a empresas
As últimas semanas foram agitadas para os setores contábeis das empresas brasileiras. Em uma, o Congresso Nacional converteu uma Medida Provisória em lei, determinando o aumento do teto para declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) pela modalidade de lucro presumido, a Presidência da República vetou a mudança e depois editou nova MP […]
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
Empresários alegam que, com mudança, vão pagar mais imposto Roberta Scrivano (Email · Facebook · Twitter) SÃO PAULO – As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de […]