A Secretaria de Estado da Fazenda orienta os contribuintes que usufruem de benefícios ficais elencados no art. 2º do Decreto 8.549/2016 (confira aqui) sobre a forma de pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (Funefte), a partir deste mês. Criado pela Lei 19.195/2016, o Fundo tem o objetivo de viabilizar a manutenção do […]