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Câmara aprova MP que reduz tributos para setor de petróleo e gás
Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A MP […]
AL: Alagoas recupera R$ 110 milhões em ICMS do segmento de petróleo e gás
Após longo trabalho de capacitação e planejamento para fiscalização do setor de combustíveis dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado de Alagoas conseguiu recuperar R$ 110 milhões de ICMS indevidamente não recolhidos nos últimos cinco anos. O valor recuperado representa um incremento de 50% na arrecadação do mês de agosto […]
MG: Igrejas recebem isenção de ICMS
Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já aboliram a incidência do ICMS de templos religiosos com base na Constituição. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na última semana um projeto de lei que oferece isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água, luz, […]
Governo quer acordo do ICMS antes de recesso parlamentar, diz senador
O governo trabalha para que os Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrem em um acordo sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, afirmou osenador Delcídio Amaral (PT-MS) nesta terça-feira. “Estamos trabalhando para fechar essa […]
Governo aprova no Confaz reforma do ICMS
Acordo prevê redução de alíquotas interestaduais para patamar de 4% a 7% GERALDA DOCA O governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma nova proposta para a reforma do ICMS. O texto recupera o projeto original, que foi alterado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado […]
NF-e: Alterações nos códigos de CSTs – Ajuste Sinief 2/13
AJUSTE SINIEF 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 187.ª reunião extraordinária,realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, […]