GFIP
eSocial vai dar mais trabalho para as empresas até 2017
Durante a implementação do sistema, as empresas terão de preencher – com as mesmas informações – o eSocial e as guias tradicionais, como a GFIP e DIRF. A situação será temporária segundo Paulo Magarotto (foto), da Receita Federal A implantação do eSocial vai duplicar as obrigações acessórias (trâmites burocráticos) para as empresas. Isso vai acontecer […]
Fenacon tem encontro com Ministro Afif Domingos
Na tarde de ontem (18), o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon encontrou-se com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos para agradecê-lo, em nome de todas as empresas que o Sistema Fenacon Sescap/Sescon representa, pelo exímio trabalho desempenhado à frente da Secretaria. Em uma […]
Congresso aprova MP 656 isentando multas da GFIP
Após muito trabalho por parte da Fenacon, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 656/14 que entre outras alterações, extingue multas da GFIP para Micro e Pequenas Empresas, conforme texto abaixo: Seção XIV Da apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social […]
Fisco aplica multa por distribuição de lucro quando a empresa tem débitos não garantidos
O CARF decidiu manter multa aplicada pela Receita Federal do Brasil, contra um Supermercado, que distribuiu lucros entre seus sócios, mesmo tendo débitos não garantidos com o Fisco. Período de apuração: 01/11/2005 a 31/12/2006. Conforme Acórdão do CARF n° 2402004.326 de 20 de Novembro de 2014. A distribuição de lucros aos sócios, quando a pessoa […]
Conectividade Social: o avanço da tecnologia em prol da praticidade
Por Katherine Coutinho Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip). Mas, para que a empresa possa fazer a transmissão de dados à Caixa Econômica Federal, é […]
GFIP – Petição pública pede extinção de multas
O SESCON-SP apoia e pede a participação de todos os empresários contábeis do Estado de São Paulo à petição pública criada pela FENACON, visando a sensibilização dos poderes Executivo e Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria do deputado Laércio Oliveira, que propõe a extinção das multas relativas ao atraso no […]
GFIP: Parecer será pela aprovação de projeto
O relator do Projeto de Lei 7512/2014, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), divulgou o parecer pela aprovação da matéria, com emenda. O projeto, de autoria do Deputado Laércio Oliveira (SD/SE), extingue as multas relativas ao atraso no envio de informações complementares através Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações […]
GFIP – FENACON promove criação de Petição Pública
Com o objetivo de sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo, a FENACON criou Petição Pública solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei Nº 7.512, de 07 de maio de 2014, de autoria do Deputado Laércio Oliveira. O PL extingue as multas relativas ao atraso no envio de informações complementares através das GIFPs – Guia […]
Receita raspa o fundo do tacho
Um número expressivo de empresas, sobretudo as menores, incluídas no regime do Simples Nacional, tem sido intimado pela Receita Federal a pagar multas altas decorrentes da falta de prestação de contas ou atraso na entrega da declaração conhecida como GFIP. A sigla quer dizer Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. […]
Multas relativas à GFIP preocupam contribuintes
Uma das principais reclamações dos contribuintes é sobre a notificação tardia. As empresas têm recebido autuações referentes ao ano de 2009, em virtude da prescrição do direito de cobrança. A demora está relacionada à unificação dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. Como agravante, a preocupação estende-se para o aceno de […]
Saiba os riscos de manter uma empresa inativa
O empreendedorismo é uma característica da qual os brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apareçam muitas novas empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de empresas inativas no Brasil, passando da casa dos milhões. Esta situação se dá pelos mais diversos […]
Nota à imprensa: Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
Brasília, 22 de maio de 2014 – O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após […]
eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas
O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho. “Com a entrada em vigor do eSocial, que até […]
Projeto de lei pode acabar com multa
Por incentivo do Sistema Fenacon (Sescaps e Sescons), entidade que representa empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, a cobrança das multas geradas pela falta ou atraso da apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) no período entre 2009 e 2013 pode acabar. Apesar de serem estabelecidas […]
Projeto prevê anulação de multas da GFIP
Foi apresentado na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse projeto foi formulado com base no documento que o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, entregou […]