GFIP
Projeto prevê anulação de multas da GFIP
Foi apresentado na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, do deputado Laercio Oliveira, que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse projeto foi formulado com base no documento que o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, entregou ao […]
Governo negocia ICMS menor
O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos estados. É um mecanismo que eleva as alíquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redução de carga tributária são atingidos […]
Multas GFIP
Dando continuidade às ações iniciadas em 27 de janeiro de 2014, no sentido de tentar uma solução para as multas aplicadas pelo atraso na entrega das GFIPs de 2009, a FENACON encaminhou ofício ao Sr José Constantino de Bastos Junior, Secretário de Racionalização e Simplificação da Micro e Pequena Empresa, da Secretaria Especial da Micro […]
GFIP e SEFIP – Orientações Gerais
A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP . Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a lei nº 8.036/90 e legislação posterior, […]
O eSocial à espera de um milagre?
“A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era”. A frase é do coordenador do Projeto eSocial, Samuel Kruger, e foi proferida durante um evento sobre o tema realizado em 10 de dezembro de 2013, pela Câmara Americana de Comércio, em São Paulo. Também […]
eSocial sem “telefone sem fio”
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT e Membro do grupo de empresas participantes do projeto piloto do eSocial Existe uma brincadeira de criança chamada de telefone sem fio. Em muitos programas de treinamento (para adultos) sobre organização é utilizada como evidência de que comunicação e meios indiretos de relacionamento formam verdadeiros […]
Brasil, país dos tributos
2013 marca o Ano da Contabilidade no Brasil, cujo objetivo é divulgar o real papel do profissional dessa área na sociedade e nas organizações públicas e privadas. Na semana em que foi comemorado o Dia do Contabilista, a Receita Federal editou a polêmica Instrução Normativa 1397/2013, que trouxe diversas novidades como uma nova obrigação acessória […]
Receita divulga novos critérios de fiscalização
SÃO PAULO – A Receita Federal já divulgou os parâmetros que definirão quais empresas serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2014. Os novos valores constam da Portaria nº 1.793, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Dessa vez, estarão na mira do acompanhamento diferenciado as empresas cuja receita bruta anual, no […]
RF define empresas que terão acompanhamento diferenciado
BRASÍLIA – A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União os parâmetros que adotará para selecionar as pessoas jurídicas que serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial do Fisco no ano de 2014. Pelas regras, serão indicadas para a lista de acompanhamento diferenciado as empresas: sujeitas à apuração do lucro […]
Desoneração da Folha de Pagamento: Décimo Terceiro Salário
As empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento deverão manter a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP (20%) sobre o valor do décimo terceiro salário relativo ao período anterior à sua participação no regime desonerado. Assim, as empresas que contribuíram de janeiro a dezembro sobre a receita bruta em substituição a CPP não deverão recolher […]
Cronograma do eSocial (EFD Social, Sped Folha, Sped Social, e-social)
Pessoal, Segue a nova agenda da eSocial, negociada pelas entidades de classe que representam as empresas, FENAINFO, FENACON, SESCON, CFC, etc. Quem ainda não concordar com estas datas, sugiro que contatem a instituição que os representa. Abraços, Jorge Campos Para quem não sabe quais instituições participam do projeto, segue a lista: Membros Associação Brasileira das […]
eSocial: Vantagens e desafios
Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade. O eSocial, projeto do Governo Federal para unificar os envios de informações pelo empregador em relação aos funcionários, promete transformar as relações trabalhistas no Brasil. Além de garantir […]
Saiba como consultar seu cadastro na Previdência
Fernanda Brigatti O trabalhador consegue acompanhar, mensalmente, todas as informações lançadas pelo patrão em seu cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Chamado de Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), esse documento reúne e organiza os dados sobre os empregos do segurado e os salários que ele recebeu em todos os meses. O acesso […]
Como reaver créditos tributários
Os créditos indevidos ou pagos a mais pelo empresário em impostos, tais como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), contribuição social, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e outros, são possíveis de serem recuperados. Para se valer desse direito é necessário acionar juridicamente a Receita Federal, por meio de ação específica, para se reivindicar a restituição […]
Governo amplia prazo para adesão à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores Hugo Passarelli e Mariana Congo – O Estado de S.Paulo Dos microempreendedores às gigantes do mundo empresarial, a folha de pagamento digital será obrigatória para todas as empresas brasileiras em 2014. A boa […]