PB: GUIA DE INFORMAÇÕES MENSAIS (GIM) SERÁ SUBSTITUÍDA PELA EFD

A Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica antecipadamente aos contribuintes paraibanos que a Guia de Informações Mensais (GIM) será substituída pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2019. Os microempresários com faturamento anual de até R$ 120 mil ficarão desobrigados dessa declaração também a partir de 2019. Já os […]

RN: Dispensa da GIM

O Decreto nº 26.816, de 03/052017  estabeleceu a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) a partir da Competência junho/2017. A partir da Competência Junho/2017 os débitos de ICMS decorrentes da apuração e da extra-apuração serão gerados exclusivamente mediante o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.” Fonte: Governo do […]

PB: GIM: Empresas com pendências fiscais podem ter inscrição estadual cancelada

Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas na Paraíba. A primeira lista de contribuintes de um total de cinco saiu nesta quinta-feira (18) na seção de Avisos e […]

PB: Escrituração Fiscal Digital fará parte da rotina de 10,7 mil empresas das Paraíba no próximo ano

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) fará parte da rotina de 10,7 mil empresas paraibanas enquadradas no regime Normal do ICMS a partir de janeiro do próximo ano. Prevista na Portaria nº 184 da Secretaria da Receita Estadual, a exigência vale para todos os estabelecimentos com inscrição estadual com o mesmo radical do Cadastro Nacional de […]

PB: GIM versão 2.2.6.9 PosValid

A Secretaria do Estado de Fazenda da Paraíba – SEFAZ/PB disponibilizou em seu site nova versão 2.2.6.9. do Módulo de Críticas dos Registros Tipo 88 – “Posvalid” da Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, de utilização obrigatória pelos estabelecimentos cadastrados como contribuintes do ICMS na Paraiba. Principais alterações – “PosValid V. 2.2.6.9: • […]