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GO: Portaria institui grupo de estudos tributários
Portaria publicada hoje (16/02) no Diário Oficial do Estado institui Grupo de Estudos Tributários (GET) com o objetivo de uniformizar e aperfeiçoar procedimentos de interpretação da legislação tributária estadual e do Simples Nacional. Integrando a Superintendência Executiva da Receita, o grupo tem competência para propor e formular pareceres normativos. As reuniões do GET serão bimestrais […]
GO: Adesões ao Simples crescem 18,8%
Balanço realizado pela Superintendência de Informações Fiscais, da Secretaria da Fazenda, revelou que, apesar da crise, em Goiás aumento o número de empresas abertas com opção pelo regime do Simples Nacional, que reduz a carga tributária e unifica e simplifica o recolhimento de impostos de empresas. No final de 2017 foram registradas a abertura de […]
GO: Decreto transfere pagamento do Difal para março
A Secretaria da Fazenda encaminha hoje (5/2) minuta de decreto ao governador Marconi Perillo transferindo o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota) do Simples Nacional para 1º de março de 2018, o que dá um mês adicional para os contribuintes se organizarem. Inicialmente eles deveriam pagar a diferença em 1º de fevereiro, mas a ampliação […]
GO: Decreto regulamenta Cadin Estadual
A regulamentação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) está no decreto nº 9.142, publicado hoje (23/1) no Diário Oficial do Estado (DOE). Em 14 artigos e vários incisos, o decreto adota como base a lei 19.754, de julho de 2017, que instituiu o cadastro com o objetivo […]
GO: Substituição Tributária divulga calendário de pagamento do ICMS
Vence na quinta-feira da próxima semana (25/1) o prazo para pagamento da primeira parcela do ICMS pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. O calendário para o pagamento do imposto em 2018 para este contribuinte assim como para o gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica segue abaixo. Consta da Instrução Normativa nº 1.375/2017, publicada […]
GO: Delegacia fiscal de Goiânia atua para expandir NFC-e
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia vai montar força-tarefa até o final deste mês para convencer os contribuintes varejistas da Capital e cidades vizinhas a emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), deixando de utilizar de uma vez por todas o cupom fiscal e a nota fiscal de venda a consumidor. A mudança […]
GO: Lei reduz multa de ICMS
A Secretaria da Fazenda reduziu o percentual de algumas multas por infração que resultam em omissão do pagamento do imposto. Com a medida, o percentual máximo da multa foi fixado em 100% do valor do imposto, resultando numa redução de até 40 pontos percentuais, explica o superintendente da Receita em exercício, Cícero Rodrigues da Silva. […]
GO: Mais de 2 mil empresas deixam de pagar ICMS antecipado em 2018
A partir de 1º de janeiro de 2018, vários contribuintes de ICMS de Goiás submetidos ao regime de Substituição Tributária, que exige o pagamento antecipado do imposto, ficam livres da exigência. Na lista estão cerca de 2.200 empresas que atuam nos segmentos de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, materiais elétricos, autopeças e rações […]
GO: Projeto reduz multa de contribuintes do ICMS
A Secretaria da Fazenda propôs e o governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa reduzindo o valor da multa paga pelo contribuinte devedor de ICMS. A proposta acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 71, do Código Tributário do Estado de Goiás, e reduz o valor da multa a 100% do ICMS da […]
GO: Começa a divulgação dos devedores contumazes de ICMS
Com base na Lei nº 19.665/2017, regulamentada pelo Decreto 9.004/2017, que incluiu a figura do devedor contumaz no Código Tributário do Estado de Goiás, a Secretaria da Fazenda começou nesta terça-feira, dia 12, a divulgar os primeiros atos declaratórios no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre o assunto. São quatro empresas, uma delas instalada em […]
GO: Disponibilizada nova consulta de arquivos para NF-e e NFC-e
O contribuinte que, por algum motivo teve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) rejeitadas ao serem enviadas à Secretaria da Fazenda (Sefaz) pode, a partir de agora, utilizar a opção nova “consulta”, para visualizar todos os arquivos do documento fiscal, inclusive aqueles recusados pelo sistema do órgão. Disponibilizada pela […]
GO: Prazo de negociação fiscal será estendido
O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento de dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, vai vigorar até o dia 20 de dezembro. A data de sua abertura, entretanto, depende de aprovação da lei, que deve ser votada na Assembleia Legislativa […]
GO: Sefaz sedia seminário internacional nesta terça-feira
Começa nesta terça-feira, dia 21, e vai até sexta-feira , dia 24, o workshop para treinamento ao sistema Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool), sediado pela Secretaria da Fazenda. São esperados membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI), fisco dos demais Estados e prefeitura de Goiânia para essa capacitação. A Secretaria […]
GO: Sefaz orienta consumidores sobre Selo Fiscal da água
A obrigatoriedade do Selo Fiscal para o contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral, natural ou artificial em Goiás está em vigor desde fevereiro deste ano. Contudo, alguns estabelecimentos varejistas estão descumprindo a regra. De acordo com o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Pessoa, as equipes de fiscalização da Sefaz têm feito várias autuações […]
GO: Governo e setor produtivo debaterão com TCE alternativas à revisão de benefícios fiscais
O governo de Goiás e representantes do setor produtivo vão se reunir na próxima semana com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar alternativas ao acórdão que resultou no decreto de revisão dos benefícios fiscais. A reunião de trabalho, prevista para a próxima terça-feira (14/11) foi acertada nesta quarta (8) durante audiência […]