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GO: Secretário apresenta projeto de simplificação tributária em Fórum
O secretário da Fazenda, João Furtado vai participar amanhã (4/8) do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e vai apresentar, junto com o superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, o projeto goiano de harmonização e política tributária regional. O projeto prevê a harmonização e […]
GO: Sancionada lei que concede incentivo fiscal a fabricantes de alimentos em Goiás
Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), nessa segunda-feira (17) e já vigora no Estado a Lei nº 19732/17 que concede incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos. A nova Lei concede crédito outorgado relativo ao Imposto sobre […]
GO: Sefaz lança novo documento fiscal eletrônico
A partir desta semana, empresas que prestam serviço de transporte em operações de fretamento de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe-OS). A adoção do documento eletrônico é facultativa ao contribuinte durante os próximos três meses, sendo obrigatória a partir de outubro. O […]
GO: Incluídos novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (5/7) Instrução Normativa nº 112/2017 da Superintendência da Receita Estadual que incluiu 16 novos itens de bebidas na pauta fiscal. Entre os produtos estão novos refrigerantes e outros já existentes, porém com novas embalagens. Além da inclusão dos produtos na pauta fiscal, a publicação também […]
GO: Contribuinte que emite NF-e e acessa DT-e e NFA deve atualizar certificação digital
Contribuintes e contabilistas devem fazer mais uma atualização para conseguirem o funcionamento normal na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DT-e, NFA e outros serviços da Sefaz que utilizam certificação digital. Deve ser feita a atualização da cadeia v5 da ICP-Brasil que não está sendo instalada automaticamente na parte de Autoridades Certificadoras Raízes. Veja abaixo […]
GO: Ouvidoria recebe média de 60 denúncias mensais de sonegação
Cerca de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal foram feitas por consumidores durante os primeiros cinco meses deste ano à Ouvidoria da Sefaz. As manifestações são recebidas de forma presencial, na sede da Pasta, no complexo fazendário, por telefone e pelo site. A grande maioria das denúncias refere-se à falta de documento fiscal nas […]
GO: Devedor ganha mais prazo para pagar dívida
O convênio n° 98/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permite ao Estado de Goiás parcelar dívidas tributárias das empresas em processo de recuperação judicial em quase dez anos. A autorização para o parcelamento em 108 meses consta do Decreto Estadual nº 8.970, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado do dia 12/06. […]
GO: Adiada adoção do Selo Fiscal Eletrônico da água
A Secretaria da Fazenda informa que a obrigatoriedade de uso do Selo Fiscal Eletrônico para as embalagens descartáveis de água mineral comercializadas em Goiás, que deveria vigorar no próximo mês, foi prorrogada para 1º de fevereiro de 2018. A prorrogação do prazo se dá em virtude da maior complexidade do sistema de controle do selo […]
GO: Parcela do Protege vence no dia 20
A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais que o pagamento ao Fundo Protege deve ser feito até a próxima terça-feira (20/6). O pagamento é condição para as empresas garantirem a manutenção dos benefícios fiscais. No mês passado houve mudança na alíquota para alguns setores, mas a data de pagamento permanece […]
GO: Aumenta emissão de Nota Eletrônica do Consumidor
Em vigor desde o ano passado, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), vem registrando aumento de adesão, independentemente da obrigatoriedade, conforme avaliação da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No mês de maio passado, a quantidade de NFC-e atingiu 13 milhões de 65 milhões. Em abril foram emitidas 11 milhões […]
GO: Sefaz registra queda na inadimplência de parcelamentos
A inadimplência nos parcelamentos dos impostos estaduais – ICMS, IPVA e ITCD – caiu mais de 10% de abril para maio, ficando em 3,58% do valor acordado, um dos menores percentuais registrados nos últimos meses. O valor arrecadado no mês passado somou R$ 33 milhões referentes a quase 13 mil parcelas. Os dados foram divulgados […]
GO: Auditoria detecta irregularidades no Simples
Auditores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia lançaram mais de 200 autos de infração de novembro até esta semana, no valor de R$ 44 milhões, contra micros e pequenas empresas do Simples Nacional que realizaram vendas com cartões de débito/crédito sem emitir o necessário Cupom Fiscal. Além disso, de acordo com o delegado de […]
GO: Sefaz disponibiliza relatório para beneficiários do Produzir, Fomentar e Microproduzir
Nova versão do Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS está disponível no site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.go.gov.br) para os beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir que apuram saldo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A planilha foi preparada pela Superintendência da Receita da Sefaz e, na mesma página em que ela está […]
GO: Receita esclarece sobre ICMS de softwares
Parecer normativo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, dia 2, defende a cobrança de ICMS sobre o software adquirido via download, por entender que os softwares adquiridos por transmissão de dados (via download) são considerados como mercadoria para fins do ICMS, da mesma forma que já o são os produtos adquiridos por suporte […]
GO: Novo ambiente para emissão de NF-e e NFC-e está em vigor
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que entrou em operação nesta quarta-feira, dia 1º, o novo ambiente de autorização de uso para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O coordenador de Documentários Fiscais Antônio Godói esclarece que durante o Carnaval […]