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GO: Maiores do ICMS serão homenageados
O Governo de Goiás, a Secretaria da Fazenda e o Grupo Jaime Câmara homenageiam amanhã (29) as maiores empresas contribuintes do ICMS em Goiás no ano passado. A solenidade será às 20h30, no Memoratto, Av. Francisco de Melo, Setor Vila Rosa. No evento discursam o governador Marconi Perillo, o secretário Simão Cirineu e o presidente […]
GO: Receita alerta sobre Spam
A Receita Estadual alerta para que contribuintes não abram e nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails e nem autoriza parceiros ou conveniados a fazê-lo em seu nome. As informações oficias da Fazenda são enviadas ao contribuinte pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para […]
GO: Parcelamento pela internet atrai contribuinte
Cerca de 200 contribuintes já efetivaram o parcelamento de débitos pela internet, no valor total de mais de R$ 16,7 milhões, nos primeiros 20 dias de funcionamento do novo serviço oferecido pelo site da Secretaria da Fazenda. A maioria dos parcelamentos se refere ao ICMS, mas segundo o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), José […]
GO: EFD ICMS/IPI: Novo prazo para retificar a EFD ICMS/IPI
A partir de 1º de maio, os arquivos transmitidos da EFD ICMS/IPI de apuração de janeiro de 2013 e períodos anteriores necessitam de autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para serem retificados. A determinação está prevista na cláusula 13ª do Ajuste SINIEF 02/09, alterado pelo Ajuste SINIEF 11, de 28 de setembro de 2012. De […]
GO: Decreto altera ICMS de consumidor de energia livre
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) informa a publicação do decreto 7.815/13 que determina substituição tributária para consumidores livres de energia elétrica. A partir de agora, a obrigação de apurar e recolher o ICMS incidente sobre a energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, bem como sobre os encargos de transmissão, […]
GO: Goiás com novas regras para parcelar dívidas de ICMS
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (19) instrução normativa da Secretaria da Fazenda que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos. O parcelamento de dívida declarada de ICMS não mais será permitido se corresponder à apuração dos últimos 90 dias. Além disso, o ICMS deve ser referente aos últimos 12 meses. […]
ICMS/GO: Diversas alterações no RCTE
Decreto nº 7.815, de 27.02.2013 – DOE GO – Suplemento de 27.02.2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do […]
GO: Mais de 2 mil empresas têm registro negado no Simples
Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (segunda-feira) a publicação de 2.254 empresas que tiveram pedido indeferido para inclusão no Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) explica que os principais motivos da negativa foram cadastro irregular, falta de inscrição estadual e débito em dívida ativa. O contribuinte tem 15 dias para apresentar […]
GO: Decreto reduz ICMS para as micro na substituição tributária
Decreto do governador Marconi Perillo regulamenta lei que reduz a alíquota do ICMS em cinco pontos percentuais, de 17% para 12%, para empresas optantes do Simples Nacional e que estão no regime de substituição tributária. A redução beneficia contribuintes dos setores de autopeças, ração animal, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e […]
GO: Receita faz autuações no valor de R$ 1,1 bi em Goiás
O combate à sonegação pela Receita Federal gerou em Goiânia um recorde de crédito tributário, em 2012, de R$ 1,134 bilhão. O número representa um avanço de 16,2%, na comparação com 2011, quando os auditores aplicaram R$ 976 milhões em multas contra faltosos. Os créditos foram resultado de auditoria externa (ida dos auditores às empresas) […]
GO: Esclarecimento sobre ICMS de importados
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulga comunicado aos contribuintes esclarecendo aplicações da alíquota única de 4% de ICMS sobre importados. O comunicado da Receita pode ser conferido na íntegra no endereço www.sefaz.go.gov.br, acima do banner rotativo do site. Link direto: COMUNICADO Nº 01/2013-SAT A alíquota de 4% para importados não valerá para os que já […]
GO: Lei reduz multa de ICMS
A Secretaria da Fazenda reduziu o percentual de algumas multas por infração que resultam em omissão do pagamento do imposto. Com a medida, o percentual máximo da multa foi fixado em 100% do valor do imposto, resultando numa redução de até 40 pontos percentuais, explica o superintendente da Receita em exercício, Cícero Rodrigues da Silva. […]
GO: Fisco de Goiás muda procedimento de correção da EFD
O Fisco de Goiás colocou em prática algumas medidas para facilitar o relacionamento com os contribuintes. É o caso, por exemplo, da retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Os contribuintes entregaram quase 160 mil arquivos entre janeiro de novembro deste ano, período durante o qual foram feitas mais de 28 mil retificações. A entrega da […]
GO: Manifestação do destinatário: Contribuinte já pode confirmar operação com a NF-e
A partir de agora o contribuinte já pode confirmar as operações realizadas com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No portal nacional da NF-e, o serviço de manifestação do destinatário pode ser utilizado a partir do Certificado Digital […]
GO: Emissão Obrigatória do CT-e Começa Sábado (01/12)
A emissão obrigatória do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) pelos contribuintes que operam no modal de transporte ferroviário, aéreo, dutoviário e rodoviário, entra em vigor dia 1º próximo, em todo o Estado. As regras para contribuintes rodoviários se encontram relacionadas no Anexo Único do Ajuste SINIEF- 9/2007.No sábado o documento vigora para cerca de 150 […]