Goias
GO: Partilha do ICMS dos municípios é aprovada pelo Coíndice
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2016, que entra em vigor no dia 1º de janeiro, foi aprovado hoje (quinta-feira) pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Será publicado no Diário Oficial do Estado e já está disponível para consulta no site www. sefaz.go.gov.br (clicando no banner Coíndice). A reunião […]
GO: Projeto de atualização do IPTU é debatido em audiência
O projeto que atualiza o ITU e IPTU para 2016 novamente foi debatido em audiência pública. A matéria deverá ser votada nesta terça-feira (1) na Comissão de Finanças. Durante os debates, novamente empresários e representantes de condomínios fechados não concordaram com o texto, mas também foram alvos de críticas de populares. Relatoria O relator do […]
ICMS só pode ser cobrado em transação entre contribuintes diferentes
O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias diferentes, conforme a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça. A norma foi usada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao impedir o estado de Goiás de cobrar o imposto pelo deslocamento de mercadoria entre duas empresas de […]
GO: Novo modelo de auditoria da Receita vigora dia 1º
Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita, revela o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Marcelo Mesquita, responsável pela implantação das mudanças. Entre as alterações constam a criação de Coordenações Especializadas por segmento econômico, redistribuição e especialização de auditores fiscais. A nova estrutura também vai se refletir […]
GO: Fisco integra força-tarefa com ANP
A Secretaria da Fazenda participa da força-tarefa, organizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar postos de combustíveis em Goiânia ao lado do Procon, Ministério Público Federal e Inmetro. A ação começou segunda (16) e termina hoje (sexta-feira). Pelos cálculos da ANP serão fiscalizados 45 postos. A Sefaz fez duas autuações por irregularidades fiscais. […]
GO: Fazenda prorroga obrigatoriedade do ECF
A Secretaria da Fazenda adiou de 1º de março para 1º de junho o prazo de obrigatoriedade para utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelos varejistas que tiveram faturamento superior a R$ 60 mil reais no segundo semestre de 2014. A partir de maio, esse segmento do comércio deverá adotar a Nota Fiscal […]
GO: Instrução especifica mudanças no ITCD
A partir de hoje (6) o contribuinte que fizer a transferência de cotas de empresas, seja por doação ou herança, deve apresentar à Secretaria da Fazenda o Balanço Patrimonial ajustado ao valor de mercado, juntamente com a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Antes, era […]
Fazenda de Goiás alerta sobre obrigações acessórias do ECF
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes usuários do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para o aumento do número de autuações referentes à falta do cumprimento obrigações acessórias. As principais irregularidades são a falta de emissão da leitura da memória fiscal e a não interrupção do uso do equipamento […]
Operação Cerco do Leão combate fraudes em declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje (24), em Niquelândia, Goiás, a Operação Cerco do Leão. O objetivo é combater esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão em residências e escritórios de contabilidade; […]
GO: Empresas do Simples têm acesso à NF-e
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) acaba de disponibilizar aos contabilistas das empresas do Simples Nacional acesso ao banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Secretaria da Fazenda. O acesso a essas informações é uma reivindicação antiga dos contabilistas das cerca de 100 mil empresas do Simples, afirma o gerente da GIEF, Marcelo […]
GO: Prorrogado desconto máximo do Recuperar
O secretário da Fazenda, José Taveira, encaminhou hoje (segunda-feira) ofício às entidades empresariais do Estado informando que foi prorrogado para 31 de outubro o prazo para pagamento do Recuperar com desconto de 100% de multas e juros e 50% da correção monetária. O prazo anterior vencia na última sexta-feira (11). O ofício foi encaminhado para […]
GO: STF considera confiscatória multa de 25% sobre informações erradas em notas fiscais
Débora Pereira Rodrigues* A antiga e árdua batalha travada contra a aplicação de multas de natureza confiscatória por diversos entes tributantes galgou um importante passo na direção de um desfecho favorável à pretensão dos contribuintes. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu recentemente uma decisão monocrática, na qual considerou confiscatória e […]
GO: Maiores do ICMS serão homenageados
O Governo de Goiás, a Secretaria da Fazenda e o Grupo Jaime Câmara homenageiam amanhã (29) as maiores empresas contribuintes do ICMS em Goiás no ano passado. A solenidade será às 20h30, no Memoratto, Av. Francisco de Melo, Setor Vila Rosa. No evento discursam o governador Marconi Perillo, o secretário Simão Cirineu e o presidente […]
GO: Receita alerta sobre Spam
A Receita Estadual alerta para que contribuintes não abram e nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails e nem autoriza parceiros ou conveniados a fazê-lo em seu nome. As informações oficias da Fazenda são enviadas ao contribuinte pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para […]
GO: Quase 6 mil transportadoras passam a emitir o CT-e em agosto
A partir do dia 1º de agosto mais de 5.800 transportadores rodoviários, não optantes do Simples Nacional, passarão a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em substituição ao documento em papel. A versão eletrônica começou a ser implantada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no ano passado, conforme cronograma definido no Ajuste SINEF 09/2007, no […]