governo decidiu deixar caducar a Medida Provisória 574
Governo deixa MP do Refis da Crise caducar
Agência Estado Rosa Costa O governo decidiu deixar caducar a Medida Provisória 574, modificada pelos deputados para incluir o chamado Refis da Crise. Ou seja, com a modificação seria aberto um novo prazo para que pessoas físicas e jurídicas pudessem aderir a programas federais de refinanciamento de dívidas tributárias, como o Programação de Recuperação Fiscal […]