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Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado
Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de resolução (PRS 1/2013), de autoria do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas alíquotas, que são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir […]
Fisco poderá deixar de recorrer em novos casos
O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da Lei nº 12.788, fruto da conversão da Medida Provisória nº 578, que também permite a depreciação acelerada de veículos de carga para a dedução no Imposto de Renda (IR). […]
Vetos a incentivos fiscais preocupam tributaristas
Foi publicada na quinta-feira (10/1) a primeira lei ordinária federal de 2013. É a Lei 12.780/2013, que concede isenção de tributos federais a operações diretamente ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto concede isenções ao Comitê Olímpico Internacional (COI), e empresas vinculadas, ao Comitê Organizador dos Jogos, chamado […]
Analistas reprovam os artifícios contábeis
Por Marta Watanabe | De São Paulo A “contabilidade criativa” do governo federal provoca questionamento no curto prazo e preocupação num horizonte mais amplo. O resultado mais imediato das manobras feitas no fim do ano foi um resultado primário de qualidade duvidosa porque não decorreu de aumento efetivo de receita ou controle de despesas. Há, […]
Estados do norte, nordeste e centro-oeste fazem contraproposta a alíquota única do ICMS entre estados.
O bloco formado pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reagiu à proposta apresentada oficialmente ontem (11) pelo Ministério da Fazenda de alíquota única de 4% para as transações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre os estados. As unidades da Federação fizeram uma contraproposta pedindo alíquotas de 7% e 4% para […]
Fim De Uma Guerra. Início De Outra
O fim da guerra dos portos vai criar mais burocracia para a indústria doméstica. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer insumo importado terão que preencher uma ficha de conteúdo importado (FCI) da mercadoria vendida. Faltando apenas 15 dias para que as novas normas entrem em vigor, empresários demonstraram dúvidas e se reuniram […]
Governo estudar baixar PIS e COFINS para baratear energia
O governo volta a estudar a possibilidade de reduzir as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a tarifa de energia elétrica. Segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, essa seria uma saída para chegar à redução média de 20,2% na conta de luz […]
Novo ICMS elimina insegurança jurídica, diz Mantega
A proposta de compensação é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que terá recursos financeiros e primários do Orçamento Geral da União no valor de R$ 130 bilhões Do Estadão Conteúdo O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender nesta sexta-feira mudanças no ICMS e afirmou que as discussões do projeto estão […]
Reforma tributária pode deixar cada brasileiro 10% mais rico, diz economista
MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO ANA ESTELA DE SOUSA PINTO DE SÃO PAULO Autor da mais recente –e não implantada– proposta de reforma tributária, o economista Bernard Appy vê nova chance de governo federal e Estados enfrentarem o problema em nome da novíssima agenda do país: o resgate da competitividade. Em 2008 e 2009, Appy […]
Verdades sobre a guerra fiscal
Por Antonio Delfim Netto É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda per capita nacional. Hoje, é de apenas 46%. A virtual retirada da […]
ICMS NA CESTA BÁSICA OPÕE ESTADOS E EMPRESAS
Enquanto o governo federal discute a redução de carga tributária sobre produtos da cesta básica, Estados travam no Judiciário uma disputa com a indústria de alimentos e a rede varejista. Os produtos da cesta básica contam com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido de 7% por conta de incentivo previsto em convênio […]
SPED e a teoria de Charles Darwin
por Ronaldo Dias Oliveira* Numa pesquisa encomendada pelo governo federal, realizada nos idos de 2003, foi diagnosticado o contingente de empresas que estavam operando com algum grau de informalidade (leia-se sonegando impostos). Micro e pequenas empresas respondiam por 69% de sonegação fiscal em tudo que vendiam e as grandes empresas tinham 26,5% de suas operações […]
Menos arrecadação, mais carga
por José Paulo Kupfer | O ESTADO DE SÃO PAULO A evolução da arrecadação de tributos federais reflete, em boa medida, a evolução da própria economia. Mas é preciso tomar cuidado em relação ao período de análise. É que os eventos geradores das receitas ocorrem, geralmente, antes do recolhimento dos tributos. Assim, o volume arrecadado […]