Guerra fiscal
Fazenda diz não apoiar projeto sobre incentivos fiscais
O ministério da Fazenda divulgou nota nesta quarta-feira, esclarecendo que não apoia a versão original do projeto de lei complementar nº 130/2014, que permite validar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), independentemente da reforma do ICMS. “Este Ministério entende que a superação dos graves problemas […]
Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoverá na quinta-feira (22) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que pune com improbidade administrativa as autoridades de municípios e do Distrito Federal que concederem benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%. O autor da proposta, […]
ICMS de comércio eletrônico também pode ser decidido hoje
A guerra fiscal travada entre os estados envolvendo as vendas do comércio eletrônico que, no ano passado, movimentou R$ 28,8 bilhões, pode estar perto do fim com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pelo texto constitucional, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado […]
Temas de uma batalha tributária
São inúmeras as propostas em tramitação no Congresso Nacional envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o carro-chefe da maioria dos estados brasileiros, sobretudo dos mais desenvolvidos. Discute-se a troca do indexador das dívidas estaduais (que o Ministério da Fazenda não quer no momento porque pode inviabilizar as metas de superávit […]
Brasil busca trégua para a guerra fiscal
A concessão de benefícios e incentivos fiscais como forma de atração de investimentos privados vem mobilizando governos e entidades na tentativa de contornar os reflexos da chamada guerra fiscal. Entre as alternativas apresentadas, estão a regulamentação da prática, a redução e unificação da alíquota interestadual de ICMS e, em longo prazo, o estímulo à competitividade […]
Fim da ‘guerra fiscal’ deve gerar R$ 20 mi ao Ceará
Com a meta de incrementar as receitas tributárias próprias em torno de 11%, em 2014, acima dos R$ 8,7 bilhões registrados em 2013, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) já começa a fazer as contas para saber quanto o fim da “guerra fiscal” no comércio eletrônico pode render para os cofres do Estado. A […]
Incentivos fiscais na MP 627
A discussão sobre o registro contábil dos incentivos fiscais (subvenção para investimento) e sobre o seu respectivo tratamento tributário tem uma importância marcante no ambiente empresarial: é por essa porta que a chamada guerra fiscal do ICMS entra na apuração do imposto sobre a renda. Pelo menos desde 1964, com a lei sobre as finanças […]
Google afirma ter recolhido R$ 733 milhões em tributos no Brasil em 2013
A guerra fiscal entre o governo brasileiro e os gigantes da internet está declarada. Sobre o pretexto de “corrigir situações assimétricas”, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo brasileiro quer rever a carga tributária incidente sobre serviços como o Netflix, a publicidade vendida pelo Google, etc. O foco seria a “zona cinzenta” existente […]
Reforma do ICMS fica no papel mais uma vez
Reforma do ICMS não voltará a ser debatida neste ano eleitoral, segundo admitem auxiliares da presidente Dilma Rousseff. “Não tem clima”, avaliou um técnico. Brasília – Todo o esforço de negociação feito nos últimos três anos para reformar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai para o fundo da gaveta. O […]
BA: Bahia usa ICMS para reacender guerra fiscal no comércio virtual
Estado diminuiu alíquota para atrair centros de distribuição Em prenúncio de novo round da guerra fiscal no comércio eletrônico, a Bahia derrubou o ICMS do setor para vendas a outros Estados. O corte na alíquota de 17% para 2%, em vigor desde o último dia 11, visa atrair ao menos três centros de distribuição de […]
ICMS no estado de destino em vendas on-line é absurda
Outro capítulo da cada vez mais grave beligerância fiscal que assola a federação brasileira promete complicar ainda mais a vida de milhões de contribuintes, sempre as maiores vítimas da guerra fiscal entre os estados-membros: a absurda cobrança do ICMS, pelo Estado de destino, sobre mercadorias adquiridas através de vendas on-line por não contribuintes do imposto […]
MG inclui benesses no regulamento do ICMS
Por Laura Ignacio Um novo decreto incluiu benesses para o contribuinte mineiro no Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Uma delas é que a Fazenda de Minas Gerais pode conceder crédito presumido do ICMS de até 100% (isenção), desde que a medida adotada seja necessária e proporcional para […]
Mudança na Constituição pode amenizar guerra fiscal
Só a mudança na Constituição poderá controlar a guerra fiscal. A conclusão é de juristas que discutiram o problema da diminuição das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o X Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), ontem, em São Paulo. Para que […]
Senado aprova projeto de reforma do ISS
O plenário do Senado aprovou hoje (27) o projeto que reforma as regras de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria, que faz parte da discussão sobre pacto federativo, pretende inibir a guerra fiscal entre os municípios e estabelece alíquota mínima de 2% para a cobrança do imposto. O texto, relatado inicialmente pelo senador […]
Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos […]