historico
10 anos de Sped: o fim do planejamento tributário
Por Maria Antonia Binato Baade* | UOL Já se passaram dez anos do ato oficial que tornou possível aos órgãos administrativos tributários do país compartilhar informações constantes de suas diversas bases de dados. Foi a Emenda Constitucional nº 42/2003 que introduziu no artigo 37 da Constituição Federal o inciso XXII, determinando que as administrações tributárias […]
Tributo precisa respeitar valores constitucionais
Por Heleno Taveira Torres* Meditemos sobre as célebres palavras do Chief of Justice John Marshall, da Corte dos EUA, McCulloch v. Maryland, de 1819, quando o estado de Maryland insistia em cobrar impostos do Second Bank of the United States: “o poder de tributar envolve o poder de destruir.” É certo que o tributo carrega […]