ICMS eletrônico
Câmara aprova proposta que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico
Aprovação ocorreu em primeiro turno. Emenda garante divisão do imposto entre estado onde está instalada loja on-line e aquele onde foi comprado o produto BRASÍLIA – A Câmara dos Deputadosa provou, com 337 votos a favor e três contra, a Proposta de Emenda Constitucional que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico e […]
Governo prioriza aprovação da PEC que divide ICMS no comércio eletrônico
O governo voltou à carga pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios. Considerada prioridade para o Planalto, a PEC já foi votada no Senado e o governo espera que a Câmara aprove o texto e as mudanças ainda neste primeiro semestre. […]