Documento altera e esclarece procedimentos para participação dos municípios no mecanismo A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (3/1) a Resolução Seesp 031/2016 que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário para o ano base 2017. O documento, que tem por base a Resolução Seesp nº 02/2016, apresenta […]