ICMS RJ
Crédito presumido de ICMS do Rio de Janeiro não é subvenção para investimento
Solução de Consulta 32 Cosit ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: SUBVENÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 324 – SRRF07/Disit, de 8 de maio de 2012. O crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, previsto nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 33.981, de 29 […]
RJ – Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS
Débitos podem ser pagos em até 120 meses com juros prefixados. Adesão a programa vai até dia 30 de novembro A Secretaria estadual de Fazenda prorrogou por dois meses — até 30 de novembro — o prazo para empresas aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de ICMS. Inicialmente a data máxima era nesta […]
RJ: Nova redução de ICMS para atacadistas
Por Laura Ignacio | Valor As empresas enquadradas no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog) passam a ter um novo benefício fiscal. Alguns produtos terão uma redução adicional da base de cálculo do Imposto sobre mercadorias e Serviços (ICMS) em 1%. Produtos de limpeza […]
Lei do Rio de Janeiro muda tributação de ICMS
O governo do Rio de Janeiro promoveu várias alterações na legislação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. As mudanças constam da Lei nº 6.276, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Há mudanças negativas e positivas para o contribuinte. “A lei é importante na medida que altera a tributação do […]