icms-st
SP: ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças
A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de autopeças veio com a publicação da Portaria CAT 45/2017 (DOE-SP de 30/06). Os novos Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST serão aplicados às operações internas com autopeças relacionadas no artigo 313-O do RICMS/00, no período de 01-07-2017 a 31-03-2019. O Índice de Valor Adicionado […]
SC: Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – 25 de maio
Nesta quinta-feira, 25, é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data, estabelecida pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, tem o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. A Secretaria de Estado da Fazenda […]
MG: Prorrogada dilatação do prazo de recolhimento do ICMS-ST para 17 CNAEs
Entendendo a necessidade de preservar a competividade das empresas sediadas em Minas Gerais, o Governo do Estado prorrogou até 31 de janeiro de 2018 dois dispositivos que dilatam o prazo para recolhimento do ICMS a título de substituição tributária referente a 17 atividades econômicas, descritas no Decreto 47.142/2017, de 26 de janeiro de 2017. O […]
As inscrições para o Conexão SPED 2017 estão abertas
Considerado o maior evento sobre o assunto do País, o Conexão SPED, realizado pela Decision IT S/A, reúne em painéis e palestras os maiores especialistas para esclarecer sobre as novidades e mudanças mais relevantes do SPED para 2017. As inscrições iniciam hoje, (31/01/17), no valor promocional de primeiro lote com vagas limitadas. Acesse o site do […]
São Paulo também deve sofrer com a obrigação de ressarcir ICMS-ST
Por Fernando Pascowitch Velha conhecida dos contribuintes paulistas, a Portaria CAT 17/99, que disciplina o ressarcimento e o complemento do ICMS-ST nos casos em que o valor arrecadado antecipadamente não reflete a realidade da operação, deverá agora ter seus efeitos estendidos a toda e qualquer operação sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS no […]
GO: Mudam regras para Substituição Tributária de serviço de frete
Foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa 1303/2016 que prevê alterações na IN1298/16-GSF para facilitar a Substituição Tributária (ST) na prestação de serviço de transporte de carga interestadual, com origem em Goiás. As principais mudanças referem-se à possibilidade de pagamento antecipado pelo transportador, dispensando o contratante de ser substituto nesses casos, e o uso do […]
Ressarcimento ICMS-ST sobre o valor cobrado a maior
Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT Desde que fui apresentado ao ICMS-ST em, meados dos anos 90, sempre acreditei na tese defendida pelas Secretarias de Fazendas dos Estados Federados. Ou seja, que a tributação pela MVA (Margem do Valor Arbitrado – ou Agregado, conforme a denominação de cada SEFAZ) seria […]
Os rumos da substituição tributária do ICMS
Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente pôs termo a uma discussão que se arrastava há anos e que possui enorme relevância para a maioria das cadeias de produção/comercialização de mercadorias oneradas pelo ICMS no Brasil. Ao julgar o recurso extraordinário RE 593.849/MG, aviado pela empresa comercial de combustíveis e lubrificantes […]
Supremo resguarda os contribuintes quanto ao ressarcimento do ICMS-ST
Por Daniella Zagari, Camila Galvão, Juliana Caleiro e Harone Prates Vilas Boas A substituição tributária, prevista na Constituição Federal, possibilitou que os Estados arrecadassem o ICMS de maneira muito mais eficiente. Na prática, o que se faz é antecipar o fato gerador do ICMS, a venda ao consumidor final, elegendo um responsável pelo pagamento do […]
Ressarcimento do ICMS: precisava ser tão complexo?
Até o final do ano passado, os contribuintes que desejassem recuperar os créditos tributários dos impostos pagos em duplicidade no regime de substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) precisavam enfrentar uma verdadeira via-crúcis. Era necessário adotar um mecanismo difícil e complicado, que envolvia a contratação de um sistema […]
SP: Fazenda deflagra operação Catarse para desarticular esquema de fraude na substituição tributária
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira, 15/6, a operação Catarse, com o objetivo de desarticular fraude fiscal estruturada praticada por um grupo do setor atacadista de produtos de higiene pessoal. O conglomerado, que controla mais de 60 empresas, teria movimentado aproximadamente R$ 2 bilhões em operações interestaduais, causando ao […]
RS: Programa deve recuperar R$ 7,6 milhões em ICMS-ST de empresas do Simples
A Secretaria da Fazenda abriu prazo de 45 dias às empresas vinculadas ao Simples Nacional que deixaram de recolher o ICMS de Substituição Tributária (ST) entre os anos de 2012 e 2014 para que regularizem sua situação. São cerca de 2.200 contribuintes, em geral indústrias, que neste período emitiram notas fiscais eletrônicas com destaque do […]
Ressarcimento do ICMS: Substituição Tributária
O ICMS substituição tributária (ICMS-ST) é o mecanismo pelo qual há tributação pelo imposto de forma antecipada, englobando as etapas seguintes. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. O recolhimento do ICMS Substituto é […]
SC: SAT acrescenta nova ferramenta ao aplicativo “pendências fiscais”
Objetivo é facilitar consultas sobre inadimplências relacionadas ao ICMS de substituição tributária O Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT/SEF) acrescentou a coluna Inadimplências ICMS-ST ao aplicativo “Conta Corrente – Consulta de Contribuintes com Pendências Fiscais”. É mais uma reformulação à ferramenta, que desde março permite aos contabilistas consultar a situação […]
SP: ICMS-ST – Governo paulista aumenta IVA-ST do setor de autopeças
O governo paulista, alterou a norma que trata do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST aplicável às operações internas com autopeças, relacionadas no artigo 313-O do RICMS/00. De acordo com a Portaria CAT 62, publicada no DOE-SP de 17-05-2014, no período de 1º de junho de 2014 a 30 de setembro de 2015 o […]