ICMS
SC – Fisco estadual dá oportunidade para empresas do Simples Nacional regularizarem débitos
Operação que envolve 160 servidores está em contato com os contribuintes com ICMS atrasado para orientar sobre as formas de regularização Cerca de 160 servidores da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina trabalham na Operação Simples Nacional. O objetivo da ação é recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes pelo regime simplificado. O fisco […]
RS: Governo gaúcho anuncia pacote de redução de ICMS
O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio Piratini, um pacote de medidas de redução tributária e incentivos a investimentos para beneficiar a agricultura e a indústria, com a meta de reverter os prejuízos ocasionados com a estiagem e a crise global. Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, “as medidas buscam […]
RS: Governo do Estado assegura mais competitividade à indústria gaúcha
O governador Tarso Genro lança, às 11h de quinta-feira (19), no Palácio Piratini, um conjunto de oito medidas tributárias para alavancar a competitividade da economia gaúcha. Todas são direcionadas para a indústria (incluindo a metal-mecânica) e representam desoneração tributária. Com elas, o Governo do Estado quer acelerar a superação da crise ocasionada pelo efeito da […]
Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet
O Conselho Especial do TJDFT determinou, por maioria de votos, que o Secretário de Fazenda do DF se abstenha de exigir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre produtos de empresa de informática que foram retidos, adquiridos por comércio eletrônico, em outro estado. A empresa VS Data Comercial de […]
RS: Estado altera CNAE para fabricantes de calçados e ainda inclui novos produtos na Substituição Tributária
17/07/2012 – DECRETO 49374/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alts. 3702 a 3705 – Lei nº 8.820/89, art. 33, § 14 – Incluem no regime de tributação por substituição tributária interna as operações com outros artefatos de apetrechamento de construções, de plásticos, não relacionados em acordos celebrados com outras unidades da Federação. (Lv. III: […]
RS: Regime que impõe restrições a devedores do ICMS no RS é constitucional (continuação)
Por Jomar Martins Depois de mais de três horas de debates e com placar apertado de 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou constitucionais a Lei estadual 13.711/2011 e o Decreto estadual 48.494/2011. A primeira institui e o segundo regulamenta o Regime Especial de Fiscalização […]
RS: Regime que impõe restrições a devedores do ICMS é constitucional
Por Jomar Martins Depois de mais de três horas de debates e com placar apertado de 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou constitucionais a Lei estadual 13.711/2011 e o Decreto estadual 48.494/2011. A primeira institui e o segundo regulamenta o Regime Especial de Fiscalização […]
Estado deve R$ 250 milhões em crédito de ICMS para as fumageiras
Temor é de que empresas deixem o Rio Grande do Sul para evitar a geração do crédito As declarações do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que esteve na semana passada em Santa Cruz do Sul, sobre a dificuldade do governo em fazer o retorno dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Entenda o que é uma ‘nota legal’
Nota Legal é um projeto que devolve dinheiro de impostos aos consumidores Consumidor, você sabia que pode receber de volta até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos por um estabelecimento comercial em que você adquire um determinado produto? O programa, chamado “Nota Legal”, está em vigor desde 2009 e permite que qualquer cidadão […]
RS: Regime especial de fiscalização de ICMS é julgado constitucional
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta segunda-feira, 9, foi julgado como constitucional o Regime Especial de Fiscalização de ICMS no Estado, que impõe restrições às empresas devedoras contumazes. Na oportunidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, defendeu o parecer do Ministério Público no processo. Conforme o parecer do […]
RS: EFD: Sefaz-RS divulga prazo correto para envio da EFD
A Decision IT informa que os novos prazos para a entrega da EFD veiculados ontem pelo Sistema Fecomércio-RS foram divulgados com uma divergência de informação conforme os novos prazos estipulados pela SEFAZ-RS. Estes serão divulgados oficialmente em Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, segundo site da SEFAZ-RS. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio […]
RS: EFD ICMS/IPI: Sefaz atende solicitação da Fecomércio-RS e concede novo prazo para envio da EFD
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD), solicitação feita pela Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS). O decreto estadual com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana pela Sefaz. Veja aqui a tabela. Conforme adiantou a Secretaria […]
PEC que muda ICMS do e-commerce beneficiará varejistas de SP, Rio e Minas, avalia Fecomercio/SP
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão os mais penalizados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011 pelo Senado Federal na quinta-feira, 5. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os três estados, que concentram […]
RJ: EFD: Rio prorroga entrega de escrituração fiscal
por Bárbara Pombo | VALOR ECONÔMICO Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro terão mais tempo para entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de junho. O prazo para apresentar o documento eletrônico ao Fisco fluminense foi prorrogado de 15 para 20 […]
MT: EFD: Sefaz amplia para agosto prazo de entrega de EFD e GIA do produtor rural
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou, quando dispensado desta, apresente a Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS). Os documentos são […]