ICMS
Estados pleiteiam fundos federais para compensar perdas com ICMS
A convalidação por um período de dez anos dos benefícios fiscais concedidos nos últimos anos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está na pauta dos Estados. E tornou-se uma das principais bandeiras para compensação das perdas decorrentes da chamada reforma tributária do ICMS, proposta pelo governo federal (PC 185/11), que reduz […]
Proposta sobre cobrança de ICMS nas vendas pela internet é paliativa
O Brasil precisa de uma reforma tributária que unifique a legislação que trata do ICMS cobrado pelos Estados. A avaliação é de Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). De acordo com a Agência Brasil, o sindicalista considerou “uma medida paliativa”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº […]
GO: SEFAZ intensifica a fiscalização de fronteira
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) informa que intensificará a fiscalização de trânsito na fronteira do Estado com Mato Grosso. O coordenador de Trânsito e Fronteira, da Gerência de Fiscalização e Arrecadação, Luciano Pessoa, destaca que o objetivo é de evitar o transporte de mercadoria em situação irregular e impedir evasão de […]
Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação […]
SC: EFD ICMS/IPI: Santa Catarina cria grupo de trabalho para conter perda na arrecadação
O governo de Santa Catarina se articula para conter os prejuízos decorrentes da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72, que unificou as alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados. Feitas as contas, calcula-se que a medida poderá impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação […]
Ajustes ICMS
Por Osmar Moro – Consultor Decision IT Na escrituração dos livros digitais existem informações que compõe a apuração de ICMS e de ICMS-ST que não são destacadas nos livros Registro de Entrada e Livro Registro de Saída (papel) a qual denominamos de Ajustes de ICMS introduzida pelo Ato COTEPE ICMS 09/08. Os Ajustes de ICMS […]