ICMS
RS: Decreto reduz ICMS nas compras para o setor moveleiro
Uma nova norma assinada pelo governador Eduardo Leite beneficia os fabricantes de painéis de partículas de madeira (MDP), por meio de modificações nas regras tributárias do diferimento parcial de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto 57.162, que já está em vigor, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado […]
Saiba quais eventos utilizar no procedimento fiscal de retorno de mercadoria na NF-e e CT-e
Os estados e o Distrito Federal concordaram em mudar a forma do procedimento fiscal atual para entrega de mercadorias, assim, os contribuintes têm uma nova obrigatoriedade quando não for possível concluir o envio ao destinatário e o produto tiver que retornar, criando um novo procedimento sobre o insucesso na entrega.Com isso, o Conselho Nacional de […]
Supremo julgará, em repercussão geral, momento de cobrança do difal de ICMS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral do processo, que trata da necessidade de observância de noventena ou anterioridade anual para a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS a não contribuintes do imposto. O diferencial consta na Lei Complementar 190/22, publicada em 5 de janeiro de 2022. O tema […]
RS: Decreto amplia conceito de microcervejarias e possibilita incentivo de ICMS
O governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (31), decreto que amplia o conceito de microcervejaria no Rio Grande do Sul. Com a nova norma, assinada pelo governador Eduardo Leite, o volume de produção para que as empresas sejam consideradas microcervejarias passará para 5 milhões de litros por ano, atendendo a demanda do setor. O decreto […]
PR: Cooperativas e associações de recicláveis recebem incentivo tributário
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, anunciou uma medida para apoiar e fortalecer o setor de reciclagem e suas organizações de base. Por meio do Decreto n° 3294/2023, assinado nesta terça-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, as cooperativas e associações de catadores de […]
SP: Sefaz transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita na conta dos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (29), mais de R$ 1,3 bilhão, o maior volume de recursos do ICMS neste mês. O valor foi arrecadado entre os dias 21 e 25 de agosto em todo o Estado. Esse montante é […]
RS: Secretaria da Fazenda avança no diálogo sobre pontos de adequação da reforma tributária nacional
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vem participando ativamente de diversos fóruns públicos de discussão sobre a reforma tributária nacional, proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e que, no momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de votação em outubro. Na semana passada, em Brasília, a secretária […]
SP: Desburocratização pode aumentar arrecadação do Fisco sem elevar alíquotas
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) recebeu, durante reunião presencial na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) na última quarta-feira (16), Leonardo José Balthar de Souza, delegado da Unidade Geral Centralizadora (UGC), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado […]
PR: Estado lança novo portal de pagamentos que reúne emissão de guias de recolhimento
O Governo do Paraná, por meio da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, deu um passo importante para a modernização da gestão fiscal do estado ao colocar no ar um novo Portal de Pagamentos de Tributos. Desenvolvido em parceria com a Celepar (Companhia Paranaense de Tecnologia da Informação e Comunicação), o sistema unificado permite […]
PR: Estado libera R$ 25,65 milhões em créditos do ICMS aos consumidores do Nota Paraná
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, vai liberar nesta segunda-feira (14) R$ 25,65 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná. Do valor total dos créditos, R$ 22,59 milhões serão destinados a 8.892.168 consumidores com CPF identificado nas compras do […]
RS: Receita Estadual mira recuperação de R$ 5,6 milhões em nova fase do programa de autorregularização
A Receita Estadual iniciou a segunda fase do programa de autorregularização para o setor de supermercados, relacionado a operações com mercadorias que foram excluídas do Regime de Substituição Tributária em 2022. Nessa etapa, estão abrangidos 133 contribuintes da jurisdição da Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE), com indício de R$ 5,6 milhões […]
SP: Sefaz transfere R$ 795 milhões no primeiro repasse de ICMS de agosto
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o primeiro repasse de ICMS relativo ao mês de agosto aos 645 municípios paulistas. O total depositado às administrações municipais foi de R$ 795,9 milhões, referentes à arrecadação de 31/7 a 4/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a inscrição estadual de 3.156 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na […]
CE: Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix
Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas da Sefaz e da emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA). Pela nova modalidade, promovida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), […]
RS: Receita Estadual deflagra operação para intensificar fiscalização no segmento de autopeças
Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Asa-delta. Os alvos são empresas do ramo de balanças e suspensões automotivas. A atuação ostensiva é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial Veículos e Autopeças (GES Veículos), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do […]