icms/ipi
Fator de conversão de unidade de medidas: Registro 0220 – Por Mauro Negruni
O fator de conversão de unidade de medidas escriturado no registro 0220, registro filho do 0200 na estrutura do livro digital, tem como base a explicitação da conversão de unidade de medidas de um item. Não está presente na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) por motivos óbvios, já que aquela escrituração digital tem como fato gerador […]
RS: Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes
A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS. Trata-se da dispensa da apresentação dos registros de detalhamento das saídas isentas, não tributadas, diferidas, suspensas ou tributadas anteriormente por Substituição Tributária na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD), quando relativos a operações acobertadas por Nota Fiscal de […]
RS: Implementação da política de Fruição Condicionada de incentivos fiscais avança no Estado
A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo […]
O adiamento do Bloco K – Por Mauro Negruni
Prestes a concluir a implantação da rotina do chamado bloco K surgem notícias, atribuída a Confederação Nacional da Indústria – CNI, que haverá pressão desta entidade para o adiamento da próxima (e última etapa). Estas informações que circulam nas mensagens de WhatsApp podem ser fakenews. No portal da entidade não consta qualquer alusão à próxima […]
Tipos de Itens no Sped: a próxima malha? – Escrito por Mauro Negruni
Há, possivelmente, um relaxamento quanto a precisão da classificação dos itens nas escriturações fiscais digitais. Ao menos é esta minha percepção em salas de aulas nos cursos de pós-graduação que leciono. Idem nas minhas consultorias para validação sobre a qualidade de dados prestados pelos contribuintes aos fiscos no cumprimento de compliance e governança. Será que […]
Crédito de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição e a IN 1.911/2019
Na apuração não-cumulativa do PIS/Cofins, os contribuintes a ela sujeitos podem apurar créditos correspondentes à aplicação das respectivas alíquotas sobre determinados custos, para serem descontados do que for apurado, no mesmo período, a título de PIS/Cofins. Para a apuração dos créditos o legislador adotou o critério de listar os bens e serviços capazes de gerar […]
AM: EFD – Processamento, Advertências e Pendências
As EFDs desde outubro de 2017 foram reprocessadas. Atenção para possíveis mensagens de alerta. Todos as inconsistências deste período serão classificadas como “Advertências” pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a […]
RS: Azeite de oliva terá tributação reduzida no Estado
O ICMS, hoje de 18%, será reduzido para 7% nas operações dentro do Estado e para 4% nas vendas para fora do Rio Grande do Sul. O governador José Ivo Sartori assina nesta quinta-feira decreto de redução da carga tributária na produção de azeite de oliva. O ICMS, hoje de 18%, será reduzido para 7% […]
ICMS e IPI não incidem sobre operações de bonificações e descontos, diz especialista
O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas, realizado no auditório do Escritório Regional da entidade. Os participantes discutiram o tema “Operações de Bonificações e Descontos Incondicionais: incidência ou não de ICMS e IPI”. Para auxiliar os profissionais no debate foi convidado o advogado Victor Hugo Rocha, […]
Retificando a ECF – alguns impactos para pensar
Por Ronaldo Zanotta, Consultor Decision IT Com a entrega da ECF 2015, em 31/07/2016, surgem algumas ideias e necessidades em relação às retificações. Questionamentos estão em vários aspectos, por exemplo a retificação da ECF implica na retificação da ECD? E o contrário também vale, ou seja, se retificar a ECD será preciso retificar a ECF? […]
SP: Questionadas leis paulistas que instituem ICMS sobre operações com softwares
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São Paulo que instituem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com programas de computador. Para a confederação, ao exigir […]
Publicada a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI
Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão visa corrigir as falhas de utilização da tabela de código de receita do estado de São Paulo. Para aqueles que estão utilizando normalmente a versão 2.2.4, esta permanecerá disponível para transmissão dos arquivos até 30/06/2016. Fonte: Sítio do SPED
RS: Divulgados índices definitivos de ICMS dos municípios para 2016
A Secretaria da Fazenda definiu oficialmente o percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2013 e 2014 e aponta como o […]
Bloco K (SPED Fiscal) e suas peculiaridades
*Por Mauro Negruni Estamos diante de uma nova fronteira no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Governo Federal em 2007, através do decreto 6.022. Esta nova fronteira diz respeito a algo que ainda estava longe do “longos olhos Fiscos”: o efetivo controle de estoques e produção. O Bloco K, como […]
Oposição apresenta projeto para suspender reajuste do PIS-Cofins sobre combustíveis
O PSDB apresentou no Senado um projeto de decreto legislativo para sustar o aumento das alíquotas do PIS-Cofins sobre os combustíveis que já está em vigor. De acordo com o líder do partido, senador Cássio Cunha Lima (PB), o decreto da presidente Dilma Rousseff aumentou os tributos sem respeitar o prazo de 90 dias previsto […]