icms/ipi
A prática das retificações na EFD
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT O projeto SPED inicia-se basicamente no ano de 2003, com a emenda nº 42 aprovada em 19 de dezembro de 2003, que introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem […]
SP: EFD ICMS/IPI: Prazo para retificação dos arquivos digitais da EFD é prorrogado
A Secretária da Fazenda, por meio da Portaria CAT nº 155/2012, de ontem, terça-feira, 18 de dezembro, prorrogou para até 30 de abril de 2013 prazo para retificação dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do período de apuração anterior a janeiro/2013. A novidade traz como finalidade a retificação do arquivo original, independentemente da […]
Estados terão R$ 172 bi após fim da guerra fiscal
O governo federal pretende liberar R$ 172 bilhões nos próximos 16 anos para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, como forma de evitar seu esvaziamento econômico após o fim da guerra fiscal. Se até agora eles atraíam indústrias à custa de descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
SE: EFD ICMS/IPI: Retificação – Possibilidade e procedimentos – Disposições
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 621 de 29.10.2012 DOE-SE: 16.11.2012 Acrescenta o art. 9º-A e o art. 9º-B, bem como revoga os §§ 1º, 2º e 3º doart. 9º, todos da Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital. O […]
Nota Fiscal Consumidor NFC-e ou Cupom Fiscal Eletrônico SAF-ECF?
Por André Corso – Consultor Decision IT O Decreto 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com a premissa de redução de custos através da dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, entre […]
PR: ICMS/IPI: Alterações nas Tabelas de ajustes de lançamento e apuração
NPF CRE – PR 103/12 – NPF – Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – PR nº 103 de 08.11.2012 DOE-PR: 08.11.2012 Obs.: Aguardando publicação oficial Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo publicação oficial Inclui novo código, e seu respectivo complemento, na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração […]
CIAP Digital – Imobilizações em Andamento
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Para que as empresas possam utilizar seus créditos de ICMS sobre as aquisições de bens do imobilizado, é necessária análise detalhada quanto a sua utilização no estabelecimento produtivo ou atividade fim. Contudo, a legislação de cada estado determina sua forma de escrituração. Vejam o caso dos projetos em […]
BA: EFD ICMS/IPI: EFD tem novas regras para retificação
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]
RJ: ECF: Dispensa da Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), aos Contribuintes que Enviam a EFD
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]
E os erros do Fisco, como ficam?
Em tempos de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais do que nunca a moeda possui dois lados nas relações Fisco-contribuinte. Afinal, a era do cumpra-se, das Secretarias de Fazenda e Receita Federal, saiu de moda. Quase caiu em desuso, a exemplo de outro conhecido jargão de outrora nesta seara, o aceite-se. Sob estes novos […]
EFD ICMS/IPI: CÓDIGO DE VERSÃO – ALERTA DO GT-48
Segue um alerta do GT 48 para as empresas que vão começar a enviar a escrituração a partir de julho/2012, e ainda não estão familiarizadas com os códigos de versões e suas vigências: As EFDs com data inicial das informações contidas no arquivo a partir de 1o de julho de 2012, cujo prazo de entrega […]
Omissões à EFD supera a marca de 50% em Goiás
A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que menos da metade das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) geraram os arquivos. A maioria deles é de pequeno porte. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas. Já em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há […]
MT: EFD ICMS/IPI: Decreto nº 1.138, de 18/05/2012
DECRETO Nº 1.138, DE 18/05/2012 (DO-MT, DE 18/05/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação tributária estadual; DECRETA: Art. […]
SC: EFD ICMS/IPI: Prazo de entrega e dispensa – Alterações
Dec. Est. SC 961/12 – Dec. – Decreto do Estado de Santa Catarina nº 961 de 08.05.2012 DOE-SC: 09.05.2012 Introduz as Alterações 2.987 a 2.989 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando […]
SP: EFD ICMS/IPI: SEFAZ amplia base de contribuintes obrigados à entrega da EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD ICMS/IPI ao Fisco. A primeira […]