ICMS/SP
ICMS/SP: Alteradas regras para retificação da Escrituração Fiscal Digital
Foram alteradas as regras para a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cujos arquivos tenham sido regularmente recepcionados pela Secretaria da Fazenda, com efeitos retroativos a 1º.01.2013. Entre as alterações, destaca-se o prazo para retificação voluntária independentemente de autorização da Sefaz, que passou a ser até o último dia do 3º mês subsequente ao encerramento […]
SP: Novas Publicações de Portarias sobre Substituição Tributária
Foram publicadas no DOE SP de 28.08.2012 diversas Portarias que tratam sobre Substituição Tributária. Veja o resumo a seguir: Portaria CAT 119/2012 – ICMS/SP –Dispõe sobre a Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Artigo 313-Z4 do RICMS Comunicado CAT 19/2012 – ICMS/SP – Dispõe sobre o Levantamento de preços promovido por […]