ICP-Brasil
ICP-Brasil regulamenta novidades para a emissão de certificados digitais
Em reunião virtual realizada na terça-feira (20), o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais que proporcionará avanços significativos para o posicionamento do Brasil dentre as nações mais “digitais” do planeta. “Trata-se de regulamentação que possibilitará universalizar o acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil aos cidadãos […]
RAIS só com Certificado Digital
As empresas que possuem 11 vínculos empregatícios ou mais estão obrigadas a utilizarem o certificado Digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2013. Além delas, estão inclusos na exigência os órgãos da Administração Pública. De acordo com a Portaria nº 2072, publicada no […]
Certificado digital é obrigatório para o envio da RAIS
De acordo com a Portaria nº 2.072 do Ministério Trabalho e Emprego – MTE, publicada no dia 3 de janeiro, no Diário Oficial da União, a partir de 2014, todos os estabelecimentos ou arquivos que possuírem 11 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Socias – RAIS pela internet, […]
Receita Federal facilita prestação de contas de empresas
O Diário Oficial da União publicou hoje instrução normativa que permite que a prestação de contas das empresas com o Fisco seja executada com mais agilidade. A medida integra a Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela inserção digital da escrituração contábil. De acordo com a medida, a […]
Certificação digital: a hora de ir para tablets e smartphones
Para a Diretoria de Infraestrutura e Chaves Públicas – Dinfra, 2013 foi um ano crescimento e fortalecimento da ICP-Brasil. Foram credenciadas mais duas Autoridades Certificadoras – AC’s de 1º Nível, chegando ao total de 13 AC’s, e a Infraestrutura recebeu suas duas primeiras Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT’s. O fortalecimento também foi perceptível […]
Contra fraudes, governo coloca biometria nos certificados digitais
O Instituto Nacional de Tecnologia – ITI trabalha para operacionalizar o projeto da Autoridade de Registro Biométrica – AR Biométrica, medida que virá para aumentar a segurança da emissão do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Segundo explica o assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, o projeto da […]
Receita Federal facilita prestação de contas para empresas
De acordo com a medida, a ECD deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas envolvidas na operação, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) A prestação de contas das empresas com receita Federal poderá ser executada com mais agilidade por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela […]
Empresas devem providenciar certificado digital para acesso ao Homolognet
Pessoa jurídica que não tiver o certificado terá dificuldades com os serviços oferecidos pelo sistema de homologações As empresas e sindicatos de todo o País devem providenciar certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para utilizar funções do Homolognet a partir do dia 16 de setembro. O Homolognet permite o […]
Certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê que valor não excederia 30% do cobrado de médias e grandes companhias A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal deu sinal verde, em 28/8/2013, ao Projeto de Lei 2.647/11, que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de […]
Para acessar conectividade social, empresas estão obrigadas a ter certificado digital
Medida vale para estabelecimentos com mais de 11 empregados, exceto microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional com 10 funcionários As empresas de todo o Brasil, independente do porte ou segmento de atuação, estão obrigadas a ter certificação digital no padrão ICP para acessar o Conectividade Social, um canal eletrônico de relacionamento cujo objetivo é […]
Mais segurança com homologação digital
A exigência de um certificado para acessar o Sistema HomologNet reduz o número de dados a serem inseridos a cada procedimento Fabiana Barreto Nunes A adesão do sistema informatizado para homologação de rescisões contratuais, criado pela Portaria 1620/10, denominado HomologNet, entra em vigor em setembro deste ano. Com a obrigatoriedade da certificação digital, as empresas […]
Empresas deverão ter certificado digital para desligarem seus empregados
Adesão da empresa à certificação digital no Sistema Homolognet substituirá o acesso ao sistema por login e senha, até então utilizado A partir do dia 16 de setembro de 2013, as empresas que realizarem o desligamento de empregados e tiverem que acessar o Sistema Homolognet, ferramenta de homologação das rescisões de contratos trabalhistas online, deverão […]
Empresas com menos de 10 funcionários devem adotar certificado digital até 30 de junho
Quem não se adequar não poderá recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social Até o dia 30 de junho de 2013, todas as empresas que possuem até 10 funcionários devem se adequar ao novo canal Conectividade Social emitido no modelo ICP-Brasil para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS […]
A partir de 11-1-2013, o envio do Caged passa ser obrigatório utilizando Certificado Digital
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012, determinando que, a partir de 11-1-2013, é obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no primeiro dia do mês de […]
Grupo aprova criação de Mapa da Certificação Digital
Na tarde de ontem (06) ocorreu na sede da Fenacon, em Brasília, a 6ª reunião com a presença de representantes das principais entidades que discutem a futuro da Certificação Digital no país. Durante o encontro, foi aprovada a criação do Mapa da Certificação Digital no Brasil. A ferramenta, que ficará hospedada no hotsite www.benefícioscd.com.br, terá […]