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SP: Alfândega realiza operação de combate à fraude em importações
A Alfândega de São Paulo concluiu em setembro mais uma operação de combate à fraude no comércio exterior. Os trabalhos resultaram na apreensão de 15 toneladas de produtos destinados à montagem de sistemas de segurança e circuitos internos de TV, tais como câmeras de diversos tipos e tamanhos, gravadores de vídeo, cabos, adaptadores e fontes […]
PIS e COFINS: empresas podem solicitar restituição de importação
Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legislação aplicável dizia que o valor aduaneiro seria composto do valor que servisse de base de cálculo para o Imposto de Importação acrescido do valor do ICMS e das […]
Governo reduz imposto de importação de peças para carros
O Diário Oficial da União publica hoje (22) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz o imposto de importação de autopeças não produzidas no Brasil ou no Mercosul. As autopeças que integram a lista serão reduzidas para 2% e o objetivo de dar maior competitividade ao setor automotivo. O Ministério do Desenvolvimento destacou […]
Não incidem tributos de importação sobre mercadoria objeto de perdimento
Não há incidência do Imposto de Importação nem da contribuição para o PIS/Cofins quando o Fisco tiver decretado o perdimento das mercadorias. Assim, a 20ª Vara Federal de Curitiba condenou a União a devolver os valores recolhidos indevidamente por uma empresa que teve a pena aplicada pelo Fisco por irregularidades na importação. Os valores restituídos […]
Medida provisória aumenta PIS e Cofins sobre importação
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 668/15, que eleva para 2,1% e 9,65%, respectivamente, as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. Atualmente, as alíquotas dos dois tributos são de 1,65% e 7,6%, segundo a Lei 10.865/04, que é alterada pela MP. Os percentuais são […]
Comissão pode votar MP da prorrogação de isenção tributária na terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 656/14 vai se reunir na terça-feira (9), às 9 horas, para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A MP prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, além de estabelecer regras para devolução de mercadoria estrangeira não autorizada a […]
Governo Suspende decisão de diminuir cota de importação na fronteira para US$ 150
Receita não quis comentar se a arrecadação de impostos de junho, que será divulgada nesta quarta-feira, frustrou o governo Um dia depois de anunciar que reduziria o limite de importação de mercadorias por terra, rio e lago, o governo federal voltou atrás. Não irá mais reduzir de US$ 300 para US$ 150 o limite de […]
Receita reduz cota de importação na fronteira para US$ 150
Nova regra vale para importação via terrestre, fluvial ou lacustre (lago); limite anterior com isenção de imposto era de US$ 300. A Receita Federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante que ingressar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou […]
Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças. No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integração Social (PIS) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores para fabricantes de máquinas […]
STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os importadores de pagarem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de mercadorias importadas. Com um placar de cinco votos a três, os ministros consideraram que a cobrança configuraria bitributação. O tema foi levado na quarta-feira à 1ª Seção do STJ – que tem por […]
SP adota medidas para diminuir o impacto dos créditos acumulados de ICMS em virtude da alíquota de 4,0%
Para aqueles importadores com estabelecimento no Estado de São Paulo que sofrem com créditos acumulados de ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4,0% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com conteúdo de importação superior a 40%, o governo de São Paulo autorizou medidas para minimizar o impacto financeiro […]
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
Governo reduz alíquotas de imposto de importação
Governo aprovou alteração das alíquotas de imposto de importação sobre bens de informática e de telecomunicação e bens de capital São Paulo – O governo federal reduziu alíquotas de imposto de importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicação e bens de capital para 2 por cento, isentando alguns produtos de bens de capital […]
Fisco tem estudo para subir tributos
Objetivo do governo é compensar gastos a mais com setor energético. Medidas foram propostas e estão sendo analisadas por Guido Mantega Alexandro Martello Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal reafirmou nesta segunda-feira (28) que fez um estudo, elencando uma série de tributos que podem ser elevados para compensar os gastos a mais […]
Fiscalização da Receita Federal é cada vez mais abrangente
Neste ano, a Receita Federal não deve focar sua fiscalização em um segmento específico. De acordo com especialistas, serão implementadas medidas pontuais para atender aos anseios da sociedade e do setor privado, como a notícia recente de que aumentará o controle das importações por meio da internet. O sócio do setor tributário do Siqueira Castro, […]