Imposto de Importação
Comissão aprova projeto que isenta equipamentos para atletas olímpicos do Imposto de Importação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação os equipamentos e outros materiais destinados a competições, treinamento e preparação de atletas e equipes. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado […]
Governo aumenta Imposto de Importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta terça-feira (18/7) elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. A medida tem como […]
Camex zera imposto de importação para 628 máquinas industriais
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar, até 31 de dezembro de 2025, o imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos. Cerca de 80% dos bens não são produzidos no Brasil. De acordo com a Camex, a redução tarifária irá possibilitar que empresas importem bens avaliados em mais […]
Projeto torna permanente isenção de Imposto de Importação de equipamentos usados na preparação para olímpiadas
O Projeto de Lei 2754/22 isenta permanentemente do Imposto de Importação (II) as compras de equipamentos e outros materiais destinados exclusivamente ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paraolímpicas, pan-americanas, parapan-americanas e mundiais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto 6.759/09, que trata, entre outros […]
Projeto estabelece cobrança de imposto de importação sobre remessa do exterior decorrente de vendas pela internet
O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de remessa postal internacional decorrente de vendas de mercadorias estrangeiras pela internet e demais meios eletrônicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas […]
Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
Um total de 13 produtos teve o Imposto de Importação reduzido, decidiu hoje (15) o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Ao todo, nove produtos tiveram a tarifa zerada. Três tiveram a alíquota diminuída para 2%, e um para 6,5%. Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para […]
Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, “promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos […]
Camex regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou em 2 de março, no Diário Oficial da União (DOU), decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. Ela será dada pelo prazo de até dois anos. Pelas regras, poderá ser concedida redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até […]
Projeto prevê liberação mais ágil de itens importados durante pandemia
O Projeto de Lei 2872/20, do Senado, fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos usados no combate a pandemias ou estado de emergência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Decreto-Lei 37/66, que trata do Imposto de Importação (II). Conforme a proposta, essa […]
Comissão aprova proposta que isenta material esportivo de IPI e Imposto de Importação
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024. O texto aprovado […]
Camex zera taxa de importação de resina para máscaras contra covid
Usada na fabricação de máscaras faciais, a resina de polipropileno passará a ser importada sem pagar imposto, decidiu a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. A isenção abrangerá uma quota de 77 mil toneladas do produto e terá validade de três meses. Com a decisão, a resina passou a integrar a Lista […]
Zerado Imposto de Importação de mais 65 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate ao novo coronavírus. A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. A medida também abrange […]
Bicicletas terão imposto de importação reduzido a partir de março
Comprar uma bicicleta deve ficar mais barato, pois o imposto de importação foi reduzido. A alíquota baixará de forma gradual, passando dos atuais 35% para 20% até o fim deste ano. A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, e está detalhada em resolução publicada na edição desta quinta-feira […]
Camex volta a zerar imposto de cilindros e sensores de oxigênio
Insumos usados no combate à covid-19, como monitores de sinais vitais, sensores de oxigénio e cilindros de armazenamento de gases medicinais, voltarão a entrar no país com tarifa zerada. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida hoje (15) à noite, em reunião extraordinária. A decisão ocorre dias depois […]
Governo zera imposto de importação de 281 itens sem produção nacional
Portarias das Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicadas nesta sexta-feira (2) no “Diário Oficial da União”, reduziram de 16% a 14% para zero a alíquota do imposto de importação para 240 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, e de 20 bens de informática e telecomunicações. Além disso, […]