Imposto de Importação
Ministros do STJ analisam regras para drawback
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a partir de quando incidem juros de mora, correção monetária e multa para o contribuinte que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal de regime de drawback – a suspensão do Imposto de Importação. Por enquanto, três dos cinco ministros votaram. Dois de forma […]
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas […]
País zera imposto de importação para três vacinas devido a desabastecimento
O governo brasileiro zerou temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação para as vacinas contra o HPV, contra a Hepatite A e ainda para a vacina tríplice bacteriana acelular do adulto (DTPa, contra difteria, tétano e coqueluche). O motivo da medida, que vale para uma quantidade limitada de doses, é o desabastecimento no mercado brasileiro. […]
Camex reduz imposto de importação para mais de 300 produtos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% as alíquotas do imposto de importação aplicadas a 19 produtos do setor de informática. A medida vale até o fim de 2018 e foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira. Além disso, a Camex também reduziu para o mesmo percentual e com a […]
Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões
O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais. Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério […]
Empresas exportadoras poderão utilizar os benefícios do drawback para importações por conta e ordem
Medida visa aumentar inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional Brasília (22 de dezembro) – A partir desta quinta-feira empresas de menor porte, usualmente desprovidas de estrutura para atuar diretamente no comércio exterior, já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em […]
Camex reduz para 2% imposto de importação de bens de informática e de capital
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens de informática e de capital, todos na condição de ex-tarifários. As duas resoluções com a redução estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para a maior parte dos produtos, a redução vale até 30 de […]
Importação de medicamentos com alíquota zero é ampliada para US$ 10 mil
Instrução Normativa da Receita está do Diário Oficial Portaria do Ministério da Fazenda editada na semana passada ampliou para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos importados por pessoa física, para uso e consumo pessoal ou individual, mediante anuência do órgão de controle administrativo (Anvisa), com direito à alíquota zero do […]
Comissão isenta cadeiras de rodas e aparelhos auditivos do Imposto de Importação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto de Importação (II) a aparelhos auditivos e cadeiras de rodas pelo prazo de cinco anos – a partir da entrada em vigor da lei. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB- RJ), ao PL 1311/15, do […]
Rejeitada prorrogação de benefício fiscal à indústria de ferroligas e silício metálico
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que prorroga benefício fiscal à indústria de ferroligas e silício metálico concedido via regime especial de drawback. Por esse mecanismo, os impostos relacionados à importação de insumos são suspensos até a exportação do produto final fabricado com eles, quando a suspensão é convertida […]
Camex concede redução de imposto de importação para seis produtos por desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Resolução Camex nº 94/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para seis produtos: avelã sem casca; fio parcialmente orientado (POY); tintas pretas e outras tintas utilizadas nos processos de estamparia digital de tecidos e malhas; e folha de alumínio cauterizada […]
Camex aprova redução do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 215 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. A Resolução Camex n°85 traz nove ex-tarifários (8 novos e uma renovação) para […]
Cai imposto de importação para projetos em três estados e DF
O governo diminuiu as alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital, bens de informática e de telecomunicações. São 272 produtos beneficiados com menos imposto. A alíquota caiu de 16% e de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015 […]
Camex reduz imposto de importação de produtos
Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno. Produtos são utilizados pela indústria química, de aviação e setor agrícola. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (18), reduziu alíquota do imposto de importação de dois […]
Insumos para indústria têm imposto de importação reduzido
Medida abrange chapas e tiras de ligas de alumínio em bobinas, sulfato de bário, anilina e seus sais, óxido de titânio, sulfato dissódico anidro e óleo de palmiste Foi publicada ontem (16), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 2/2015, que reduz por tempo determinado as alíquotas para compras no exterior de […]