Imposto de Importação
Camex prorroga elevação do Imposto de Importação para lácteos, pêssegos e brinquedos
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 129, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os artigos 3°, 4° e 5° da Decisão n° 35, de 16 de dezembro de 2014, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC). Assim, serão prorrogadas, de 1° de janeiro a 30 de junho de […]
Camex reduz Imposto de Importação de insumos industriais sem produção no Brasil
Quatro matérias-primas industriais sem produção no Brasil pagarão menos imposto para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente para 2% o Imposto de Importação sobre esses produtos, alegando desabastecimento no mercado interno. O toner em pó, usado na remanufatura de cartuchos para impressoras e fotocopiadoras, teve o imposto reduzido de 14% […]
Camex reduz tarifa de importação de bens de informática
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação incidente sobre 18 bens de informática e telecomunicações e sobre vários bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. Com a decisão, alíquotas de 12%, 14% e 16% que pesavam sobre os itens cairão para 2%. A redução é temporária. Para os bens de […]
Camex altera Imposto de Importação de dois insumos para a indústria
Foi aprovada nesta quarta-feira (29), pelo Conselho de Ministros da Camex, a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 31/14, n° 34/14 e n° 35/14, relativas a alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC). A Resolução GMC nº 31/14 altera a descrição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de […]
Camex reduz para 2% Imposto de Importação sobre impressoras
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre impressoras portáteis para a impressão de recibos e faturas por método de impressão térmico direto para certos tipos de bobina até dezembro de 2015 que podem ter impacto no custo da produção. A medida vale para […]
Receita devolverá imposto retido após confusão com cota
Mercadorias apreendidas poderão ser retiradas nos postos em que ficaram retidas. Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da cota de isenção de US$ 300 para […]
Nota de esclarecimento Receita Federal – cota para gastos no exterior
Em relação à cota para gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação, aplicada nas fronteiras terrestres do país, o Ministério da Fazenda esclarece que a redução do limite de US$ 300 para US$ 150 irá vigorar a partir de julho de 2015, quando deverão estar instaladas as Lojas Francas, previstas pela Lei 12.723, […]
Governo recua e suspende redução de cota de importação por terra
Informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Cota de US$ 300 deve permanecer por cerca de um ano, informou Fisco. O governo suspendeu a redução da cota de importação por terra. Por mais um ano, será possível voltar para o país por estradas, rios e lagos com compras de até US$ 300 […]
Decisões liberam peças importadas de tributação
Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II) relativa a peças e componentes importados destinados ao reparo de embarcações. Por lei, essas mercadorias possuem direito à isenção, desde que preencham certos requisitos. A […]
Camex aumenta tarifa de importação de cimento
O governo acrescentou seis produtos à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul e retirou outros seis, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A lista tem até 100 produtos que podem ter a alíquota do Imposto de Importação elevada ou reduzida em relação àquela definida pelo bloco econômico. A […]
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
Governo reduz alíquotas de imposto de importação
Governo aprovou alteração das alíquotas de imposto de importação sobre bens de informática e de telecomunicação e bens de capital São Paulo – O governo federal reduziu alíquotas de imposto de importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicação e bens de capital para 2 por cento, isentando alguns produtos de bens de capital […]
Camex prorroga alíquota zero para metanol e carros de combate a incêndio
Mariana Branco – Agência Brasil A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu prorrogar a alíquota zero do Imposto de Importação para o metanol e os carros de combate a incêndio em aeroportos. O imposto zerado para o metanol, composto usado na fabricação de produtos químicos, farmacêuticos e […]
Exportação brasileira terá Imposto de Importação maior na UE
As exportações brasileiras perdem a partir de janeiro o benefício do Imposto de Importação mais baixo nas vendas para a União Europeia. Brasília – As exportações brasileiras perdem a partir de janeiro o benefício do Imposto de Importação mais baixo nas vendas para a União Europeia, com a entrada em vigor do novo Sistema Geral […]
Arrecadação com lucro de empresas sobe 3,82% no ano
LAÍS ALEGRETTI E ADRIANA FERNANDES A arrecadação de IRPJ/CSLL, que reflete o comportamento do lucro das empresas, subiu 3,82% no acumulado do ano até novembro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pela Receita Federal. O valor recolhido nos 11 meses deste ano soma R$ 173,924 bilhões. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi […]