Receita altera norma que trata de tributação sobre lucros de empresa no exterior

       A Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do exterior para uniformizar as regras voltadas para empresas que estão em paraísos fiscais e as localizadas em outros países. A principal mudança trazida por instrução normativa publicada pelo órgão nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União é permitir que empresas paguem […]

IR poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança

Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor será taxado, segundo a proposta, se estiver acima de R$ 5 milhões, ficando isento do imposto apenas se o seu beneficiário for o cônjuge […]

Receita Federal monitora redes sociais para evitar sonegação

Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. É que já faz um tempo que a Receita Federal acompanha os passos de contribuintes que levam uma vida de luxo na internet e não declaram no Imposto de […]

Proposta prevê aumento do Imposto de Renda, nova CPMF e menor INSS

Aumento de Imposto de Renda para quem ganha mais, uma nova CPMF para reduzir à metade as contribuições previdenciárias de empresas e empregados, o fim do ICMS e a tributação próxima a zero de alimentos e remédios. Essas são as principais novidades da proposta do novo relator da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a […]

SE: Operação Hipocondria desarticula esquema de fraude no imposto de renda

A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta, 25 de agosto, em Aracaju a Operação Hipocondria, com o objetivo de combater esquema de fraude em declarações do imposto de renda. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais do contador identificado pelos auditores-fiscais como mentor do golpe. […]

Fazenda tem cinco anos para revisar tributação do IR sobre ganho de capital

Por Marcelo Galli A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital se houve pagamento, mesmo que parcial, sendo que o início do prazo é a data da ocorrência do fato gerador. Por esses motivos, os membros da 2ª […]

Receita publica redução de IR para despesas com viagens internacionais

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução para regulamentar a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. A redução da […]

Receita abre na segunda-feira (9/5) a consulta ao lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de Maio/2016

O crédito bancário para 71.781 contribuintes será realizado no dia 16 de maio A partir das 9 horas da próxima segunda-feira, 9 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário […]

Receita arrecadou 95.779 milhões em março de 2016

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em março de 2016, o valor de R$95.779 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 6,96% em relação a março de 2015. O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, no período de janeiro a março de 2016, em relação a igual período de 2015, encerrou com […]

Lei que eleva imposto sobre ganho de capital é sancionad

 Com a lei, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capital pode chegar a até 22,5% A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital. A mesma lei estabelece regras para o uso de imóveis para quitar dívidas tributárias. A Lei […]

Sistemas da Receita receberam mais de 3 milhões de declarações do IRPF 2016

Até as 17 horas de hoje (15/3), mais de 3.059.706 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo de entrega termina em 29 de abril e são esperadas 28,5 milhões de declarações. Veja aqui o folder do IRPF 2016 Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2016 estão disponíveis aqui. Fonte: Receita Federal […]