Imposto de Renda
Proposta isenta de IR quem tem dependente com doença grave ou causada pelo trabalho
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7641/14, do deputado Jair Bolsonaro, que concede isenção de Imposto de Renda a quem tiver entre seus dependentes legais pessoa que não receba remuneração e seja aposentada ou reformada por acidente em serviço; tenha alguma doença causada pela atividade profissional; ou sofra de enfermidade grave como […]
Aprovada correção da tabela do Imposto de Renda em MP tributária
Medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado faz diversas mudanças na legislação tributária. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Medida Provisória 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. A matéria […]
Prazo para correção do IR vai até sexta-feira
THAIS FASCINA DE SÃO PAULO O contribuinte que tem alguma pendência com a Receita Federal, incorreu em erros de preenchimento ou de informações na declaração tem até esta sexta-feira (28) para corrigir o documento e garantir a restituição do Imposto de Renda ainda neste ano. O valor será pago no último lote, no dia 15 […]
Aumento de impostos em 2015 será inevitável
Mesmo que o ajuste fiscal seja feito aos poucos, governo federal terá de elevar a carga tributária para fechar suas contas, afirmam especialistas FERNANDO JASPER As contas do governo federal andam tão bagunçadas e o Orçamento é tão engessado que, ainda que estivesse disposto, o Planalto dificilmente conseguiria pôr ordem no caixa já em 2015. […]
Maiores bancos pagaram 26,22% de imposto de renda sobre lucro em 2014
Estratégias contábeis, como remunerar os acionistas com juros sobre capital próprio (JSCP) e descontos referentes a ágios, permitem às instituições diminuírem a tributação inicial, de 40% Os quatros maiores bancos brasileiros pagaram R$ 16,9 bilhões de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos nove primeiros meses de 2014, o […]
Correção monetária de demonstrações financeiras
A 1ª Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental em que se discutia a possibilidade de correção monetária de demonstrações financeiras. Inicialmente, a Turma afirmou que a controvérsia a envolver o art. 4º da Lei 9.249/1995, cingir-se-ia a âmbito infraconstitucional. Ademais, verificou que a natureza dos créditos escriturais acumulados concernentes aos prejuízos fiscais do […]
Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As duas providências constam de projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/2014, aprovado na quinta-feira (9) por comissão mista. […]
IR: Receita não pode punir quem errou na declaração por culpa do empregador
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas o contribuinte é responsável por pagar o tributo e lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual. No entanto, é indevido cobrar multa e juros do contribuinte quando, induzido a erro pela fonte pagadora, inclui em […]
Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aliviar o bolso dos brasileiros na hora de pagar o Imposto de Renda. Se aprovado, o PLS 274/2007 fará com que os contribuintes possam deduzir de sua declaração os gastos anuais com o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a […]
Medidas provisórias perdem validade por falta de votação no Congresso
Desde a última sexta-feira (29), duas medidas provisórias (MPs) perderam a validade e não podem mais ser transformadas em lei. Uma delas alterava os valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (MP 644/2014) a partir do ano-calendário de 2015. O texto não foi votado a tempo, mesmo com a prorrogação de […]
Não incide IR sobre indenização por quebra de estabilidade de funcionário
Não incide Imposto de Renda sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da membro de Comissão de Prevenção de Acidentes (Cipa). Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma funcionária que tinha sido demitida, sem justa causa, enquanto era vice-presidente da comissão. A turma […]
Fazenda recorrerá contra decisão do STJ que isentou lucro de controlada
Por Beatriz Olivon A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou a Vale da tributação sobre o lucro de controladas no exterior. A decisão foi tomada após o STJ rejeitar os embargos de declaração propostos pela PGFN. A […]
MP que reajusta tabela do IR não é votada pelo Congresso e perde validade
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), prometido pelo governo para o ano que vem, depende agora da edição de uma nova medida provisória (MP) ou do envio ao Congresso de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do final deste ano. […]
Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos
Pelo segundo ano consecutivo, o Leão está demorando mais tempo para devolver as restituições do Imposto de Renda. Nos três primeiros lotes de 2014, depositados em junho, julho e agosto, a Receita Federal restituiu aos contribuintes R$ 5,8 bilhões, 3% menos que o valor liberado no mesmo período do ano passado – de quase R$ […]
Projeto concede incentivos fiscais a empresas para capacitação de pessoal
As empresas poderão ganhar incentivos fiscais para capacitação de pessoal. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2012, que está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob relatoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE). A matéria ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada […]