Imposto de Renda
PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas
Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os […]
Tributo vai custar no ano R$ 9.100 por pessoa
Estudo da Associação Comercial de São Paulo mostra que, no último dia de 2014, cada brasileiro terá desembolsado aproximadamente R$ 9.100 para pagar tributos neste ano. Até a última terça-feira (12/8), a estimativa da entidade era a de que o valor tinha atingido R$ 4.900 no ano. As informações são de um estudo referente à […]
Fisco publica orientação sobre serviço no exterior
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal reformou seu entendimento e definiu que a empresa que optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior – sem a intermediação por filial, sucursal ou coligada lá fora – não poderá compensar o imposto pago no país […]
Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma economista da […]
Operação Recibos Falsos – Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Publico Federal desarticulam esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje, 16, em Salvador/BA a Operação “Recibos Falsos”, com objetivo de combater esquema de fraude em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF. Estão sendo cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão na residência e no escritório de […]
Projeto incentiva doações para participação de pequenas empresas em feiras de negócios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7433/14, do deputado Renato Molling, que autoriza empresas e cidadãos a deduzir do imposto de renda os gastos com doações e patrocínios para financiar a participação de micro e pequenas empresas em feiras oficiais de negócios. O abate será de até 3% do imposto devido, respeitando […]
Imposto consome até 22,5% de ganhos com aplicações; planeje-se para pagar menos
Fazer o planejamento tributário antes de colocar dinheiro em uma aplicação ajuda a melhorar o retorno do investimento. Impostos consomem boa parte dos rendimentos de uma aplicação. Por isso, calcular de antemão quanto você pagará em tributos aumenta, e muito, as chances de obter ganhos maiores. “O ato de guardar dinheiro tem que ser bem […]
Empresas de saneamento podem deixar de pagar tributo em obras de infraestrutura
As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe, em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as empresas de abastecimento de água ou de esgotamento e tratamento sanitário […]
Isenção de IR pode não compensar risco de papel de empresa pequena
A isenção de Imposto de Renda para ações de pequenas empresas, anunciada na semana passada, pode não compensar o risco de perder dinheiro com essa aplicação. Mesmo para empresas grandes, em tese mais estáveis e com maior poder de barganha com fornecedores e clientes, as perspectivas são estreitas para os lucros. No caso de empresas […]
Contribuintes podem sacar hoje restituição do Imposto de Renda
A partir de hoje (16), 1.361.028 contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco. Desde a semana passada, a Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de […]
SP: Consulta à malha fina é liberada
Quem enviou a declaração do Imposto de Renda (IR) 2014 dentro do prazo já pode checar se está na malha fina do Fisco. A Receita Federal concluiu o processamento de todos os 26,8 milhões de documentos entregues até o dia 30 de abril e se prepara para liberar o primeiro dos sete lotes de restituição […]
A revolução do imposto sobre a renda
A publicação da Lei nº 12.973, de 2014 (lei de conversão da Medida Provisória nº 627) é um marco histórico na legislação do imposto sobre a renda. Trata-se de um salto para a inserção do Brasil no mercado globalizado: tanto pela harmonização do padrão contábil, o que permite às empresas brasileiras serem comparadas com suas […]
CAS aprova dedução de salário de empregado doméstico do Imposto de Renda do patrão
Poderá ser dedutível do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago pelo contribuinte a um empregado doméstico, nos doze meses do ano, somado ao 13º salário e à remuneração adicional de férias. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para as Comissões de Constituição e […]
Vem aí novo regulamento de Imposto de Renda das pessoas jurídicas
A proposta de Lei de Conversão 2/2014, enviada pelo senador Renan Calheiros ao presidente da Câmara em 26 de março último, trata realmente da MP 627/2013 já processado pelas emendas dos parlamentares. Em realidade, é alterada substancialmente a legislação tributária referente às pessoas jurídicas: revoga o RTT (Regime Tributário de Transição), dispõe sobre a tributação […]
O leão é bravo, mas nem tudo fica preso em suas garras
E aí? Já passou a raiva que sentiu quando se deu conta do montante de Imposto de Renda que pagou no ano passado? Não foi pouco, não é mesmo? Uma pessoa que ganhou R$ 10 mil mensais, por exemplo, pagou na fonte, mais de R$ 2 mil. Significa que trabalhou dois meses do ano somente […]