Imposto de Renda
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo estado do Amapá, a respeito da incidência de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias gozadas. Acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá concluiu pela natureza indenizatória […]
Comissão examina relatório sobre mudanças em tributação de multinacionais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/2013, que modifica a tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior, se reúne na quinta-feira (13) para analisar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A MP 627/2013 tem 100 artigos e recebeu 513 emendas. O texto do relator foi apresentado aos parlamentares no mês passado – […]
Imposto de renda 2014 – O que se pode deduzir?
Pelo formulário completo, é possível deduzir: R$ 2.063,64 por ano por dependente; R$ 3.230,46 por ano com despesas com educação para cada dependente e o titular; todas as despesas médicas, sem limite de gastos, desde que tenham comprovação (quem declarar despesa médica sem comprovação está sujeito a multa de até 150% do valor deduzido); todas […]
Nota Fiscal Paulista: demonstrativo de rendimentos para o Imposto de Renda 2014 está disponível
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos no ano passado pelos consumidores […]
Tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida com base na inflação
A Receita Federal começou a receber na quinta-feira (6) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2013. Com prazo de entrega até 30 de abril, devem declarar as pessoas que receberam, no ano passado, rendimentos superiores a R$ 25.661,70. Até o final de 2013 estava isento do pagamento do IR quem […]
Domésticos e patrões devem ficar em dia com o Leão
Este será o primeiro ano de declaração para empregados domésticos. Contratantes podem declarar apenas um profissional por CPF Com a nova lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos, estes profissionais agora contam com todos os direitos básicos referentes ao salário mínimo, 13º, INSS, Fundo de Garantia (FGTS), jornada de trabalho e outros benefícios previstos […]
Relator descarta ampliar beneficiários de MP que altera regras contábeis
O relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descarta ampliar beneficiários de MP que altera regras contábeis e tributárias. O parecer do relator ainda está em análise na comissão mista de deputados e senadores. A MP recebeu 513 emendas desde que chegou ao Parlamento e muitas delas buscam estender os benefícios a outros […]
Receita do governo é recorde em janeiro, mas aumento é fraco
A receita do governo federal começou o ano com resultados abaixo do necessário para o cumprimento das metas oficiais. Divulgada hoje, a arrecadação de impostos e outros tributos somou R$ 123,7 bilhões no mês passado, numa expansão de 0,9% acima da inflação sobre janeiro de 2013. O montante é recorde histórico, mas a taxa de […]
Em 10 anos, leão levou 200% a mais
O Leão é insaciável quando o assunto é o salário do trabalhador. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que a Receita Federal arrecada hoje o triplo do que apurava há 10 anos só com os rendimentos do trabalho de pessoas físicas. Em 2013, o montante que entrou nos cofres públicos relativos ao tributo somou […]
Contribuinte poderá recuperar arquivo enviado para a Receita
Novidade na declaração do Imposto de Renda de 2014 é que o contribuinte poderá recuperar o arquivo enviado para a Receita Federal por meio de dispositivos móveis: estes ficarão disponíveis em nuvem [em computadores que não são do usuário, mas localizado no Serviço Federal de Processamento de Dados Serviço – Serpro], até que o contribuinte […]
Receita libera lote de restituições de contribuintes que caíram na malha fina
A Receita Federal liberou o pagamento da restituição do Imposto de Renda de contribuintes que caíram na malha fina, na última segunda (17). O lote engloba os exercícios de 2008 a 2013. O pagamento para 89.237 contribuintes, de acordo com o Fisco, totalizam R$ 199 milhões em restituições, sendo a maior parte referente ao exercício […]
Novidades facilitam o preenchimento do IR
Faltam 20 dias para que o contribuinte acerte as contas com o Leão. Para este ano, algumas novidades foram implementadas para facilitar o preenchimento da declaração para as pessoas físicas. A Receita Federal vai oferecer a opção que conta com um assistente virtual de preenchimento e a declaração pré-preenchida. Nos dois casos, é necessário que […]
Isenção do IR sobre 1/3 de férias de juízes abre precedente para trabalhadores
Juízes e desembargadores conseguem na Justiça acabar com a cobrança. Decisão abre precedente que pode beneficiar outras categorias Decisões do Judiciário envolvendo magistrados federais e estaduais abrem um precedente que pode beneficiar trabalhadores de todo o país: o fim do pagamento do Imposto de Renda sobre a parcela equivalente a um terço do salário no […]
Quem precisa entregar o informe de rendimentos do IR
Veja quais instituições devem fornecer os documentos e que tipo de informação cada um deles traz Os informes de rendimentos são necessários para que o contribuinte preencha sua declaração de imposto de renda e prove seus ganhos perante a Receita Federal. Neste ano, as instituições devem entregá-los até o dia 28 de fevereiro. Porém, eles […]
Defasagem na tabela do IR chega a 61,4% e atinge principalmente os mais pobres
A tabela do Imposto de Renda fechou 2013 com uma defasagem de 61,42% em relação à inflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entre 1996 – quando houve o congelamento da tabela – e 2013, o IPCA acumulado foi de 206,64% contra um reajuste de 89,96% nas faixas de […]