Brasileiro terá menos tempo para declarar o IR neste ano

Por causa do Carnaval, Receita adia início da entrega de 1º para 5 ou 6 de março. Prazo final, no entanto, não será alterado e continuará a ser às 23h59min59s do dia 30 de abril. O Carnaval vai adiar em ao menos quatro dias o início de entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas […]

Receita abre nesta segunda-feira consulta a novo lote da malha fina

A Receita Federal libera nesta segunda-feira, dia 10, a partir das 9 horas, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2013 – além de devoluções residuais de 2008 a 2012. Ao todo, serão devolvidos R$ 199,9 milhões para 89.237 contribuintes. O depósito será realizado no dia 17 de fevereiro. O exercício […]

Proposta garante isenção de 50% do IR na venda de imóvel residencial novo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5733/13, do Senado, que estabelece isenção de 50% do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de um segundo imóvel residencial num período de cinco anos. Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar IR sobre o ganho obtido com a […]

Receita Federal abre na segunda consulta a lotes residuais do IR

Ao todo, serão pagos R$ 199 milhões para 89.237 contribuintes. Valores estarão disponíveis para saque em 17 de fevereiro, diz Fisco. A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas a lotes residuais do Imposto de Renda, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina […]

Verifique os procedimentos para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte 2014

A obrigação acessória referente à Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (Dirf) , entregue anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), contém informações dos rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis; do valor do Imposto de Renda e/ou contribuições retidos na fonte, sobre […]

Receita cobra Itaú por R$ 18,7 bilhões em tributos por fusão com Unibanco

Banco foi autuado em agosto do ano passado pelo Fisco. Instituição irá recorrer da decisão e considera ‘remoto’ risco de perder. O Itaú Unibanco divulgou ao mercado na segunda-feira (3) que foi intimado na quinta-feira (30), pela Receita Federal, a pagar R$ 18,7 bilhões em impostos relacionados à fusão com o Unibanco, que originou o […]

AM: Sudam ampliará incentivos fiscais para cinco novos setores

Deverão ser incluídos no novo Decreto os setores de transporte rodoviário e fluvial, reflorestamento de áreas degradadas, educação, saúde e setor naval A ampliação dos incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para cinco novos setores ganhou reforço do Ministério da Integração Nacional (MI). Em audiência com o ministro Fernando Teixeira na […]

MP da tributação de coligadas no exterior exigirá esforço

(Reuters) – A Medida Provisória 627, que entre outros pontos altera as regras de tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior, passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir de 6 de fevereiro e exigirá esforço do governo para concluir sua negociação e votação, afirmou nesta quinta-feira o líder […]

Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda

Proposta que escalona de forma crescente a multa por atraso na entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (IR) está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2007, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem parecer favorável do relator, senador […]

O recorde indesejável da maior carga tributária

Nos próximos dias, a Receita Federal vai divulgar a arrecadação de dezembro. Tudo indica que será um número recorde para o ano, superior até mesmo aos R$ 112,5 bilhões de novembro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia falado que a arrecadação de dezembro atingiria R$ 116 bilhões, no início do ano, no mesmo […]

A Importância do Reconhecimento dos Efeitos Tributários nas Demonstrações Financeiras

A questão tributária no Brasil é complexa e requer um amplo conhecimento por parte dos administradores, inclusive quanto à gestão e o reconhecimento de efeitos tributários futuros nas Demonstrações Financeiras. As Demonstrações Financeiras (Contábeis) são instrumentos oficiais utilizados no processo de prestação de contas dos administradores e apresentação de informação para terceiros. Servem, por conseguinte, […]

Receita libera nesta quarta consulta a lote de restituição do IR

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda. Ao todo, 73.581 contribuintes receberão crédito no valor de R$ 159,9 milhões. As restituições se referem aos exercícios de 2008 a 2013. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas no site da […]

Projeto isenta de IR pessoas que sofreram prejuízos com calamidades

As pessoas físicas que sofrerem prejuízos com desastres, quando caracterizada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, poderão ficar isentas do Imposto de Renda (IR). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 22/2011) que deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do […]

Ganhos com participação no lucro até R$ 6.270 ficam isentos de Imposto de Renda

O governo aumentou em R$ 270 o limite anual de isenção para ganhos com participação nos lucros. Instrução Normativa da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União, determina que ficam isentos de Imposto de Renda (IR) os valores até R$ 6.270 recebidos pelos trabalhadores em 2014, referentes aos programas de participação no lucros ou […]

Termina na quarta (8 de janeiro) o prazo de entrega do Dacon

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo lucro real ou arbitrado, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, bem como aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha […]