Imposto de Renda
Paciente diagnosticado com câncer pode pedir isenção de impostos
Os pacientes que recebem o diagnóstico de câncer têm vários direitos especiais assegurados por lei, como a isenção de impostos. Entretanto, nem todos sabem que podem contar com esses benefícios. Receber o diagnóstico de câncer foi um susto para Cristiane Bastos, mas ela não imaginava as dificuldades que viriam depois, durante o tratamento. “Meu marido […]
Empresas terão novas normas para tributação a partir de 2015
Neste mês de novembro as empresas brasileiras receberam uma nova orientação sobre como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. A publicação da Medida Provisória (MP) 627/2013, no último dia 12, pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União, fixa nova norma de tributação de lucros e dividendos de controladas […]
Proposta de reforma gradual dos tributos
O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo. A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração […]
STF muda indexador do imposto de renda de 1989
Base do cálculo deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre correção monetária para o cálculo do imposto de renda pode ser o prenúncio do julgamento dos planos econômicos, marcado […]
Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)
Medida provisória publicada hoje dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil Brasília, 12 de novembro de 2013 – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de […]
Instituições financeiras tem percentual maior IR
A medida da desigualdade a ser considerada para a atribuição de percentuais diferenciados entre as demais pessoas jurídicas e as instituições financeiras baseia-se no princípio da capacidade contributiva, que está diretamente vinculado ao princípio da isonomia. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou correta a aplicação de percentual diferenciado para recolhimento […]
Fisco aceitará relatórios de auditorias externas
Medida servirá como meio complementar de prova de preços de mercadorias importadas para o cálculo do Imposto de Renda. A Receita Federal vai aceitar dados de relatórios de auditorias externas independentes como meio complementar de prova de preços de mercadorias importadas para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) . A novidade […]
Receita abre consulta ao penúltimo lote de restituição do IR nesta sexta
A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por dispositivos móveis com os sistemas iOS (Apple) ou Android. Brasília – Cerca de 2,1 milhões de contribuintes saberão, ainda nesta semana, se receberão dinheiro do Fisco. A Receita Federal abrirá, às 9h […]
Alterada novamente a multa por descumprimento de obrigações tributárias acessórias
O Governo Federal sancionou e publicou no Diário Oficial de hoje, 25-10, a Lei 12.873/2013, que, entre outras disposições, traz novas especificações para aplicação das multas pelo descumprimento de obrigações acessórias instituídas pela Receita Federal, previstas no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001. A Lei disciplinou a aplicação das penalidades, conforme o caso, para as […]
Cooperativas brasileiras são beneficiadas com lei publicada na sexta
Lei assegura a isenção de impostos ao FGCoop, mudança na legislação tributária referentes às operadoras de saúde e renegociação de dívidas do setor armazenador O Diário Oficial da União trouxe uma boa notícia aos cooperativistas brasileiros. Sem vetos aos pleitos do cooperativismo, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 619/2013 (Lei nº 12.873/2013) […]
Isenção de IR para ações de pequenas empresas não tem data para sair
Brasília – Apesar de avanços nas negociações, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem comprar ações de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores ainda não tem data para sair. Segundo o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), Edemir Pinto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou apoio à […]
Fisco esclarece sobre IR, PIS e Cofins no rateio
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal determinou quais critérios devem ser observados, pelos grupos econômicos e por fiscais, para a dedução de despesas rateadas entre estabelecimentos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e a exclusão dos reembolsos relativos a esse rateio da base de […]
Receita Federal nega ter se manifestado contra parcelamentos especiais
Um dia depois de o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, ter dito que os parcelamentos especiais dos débitos de contribuintes com a União beneficiavam apenas os grandes devedores e prejudicavam a concorrência, o órgão negou ter se manifestado contrário aos refinanciamentos. Em nota, o Fisco alegou que as declarações […]
Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, diz subsecretário da Receita
Segundo ele, as sucessivas renegociações beneficiam apenas os grandes devedores e provoca concorrência desleal com o contribuinte que paga as obrigações em dia. Brasília – Os parcelamentos especiais aos contribuintes que têm dívidas com a União são ineficazes para lidar com os débitos, disse hoje (10) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, […]
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
Por Laura Ignacio Mesmo antes da sanção da Medida Provisória nº 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos começaram a procurar escritórios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistirão de discussões judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo […]