Imposto de Renda
Isenção de IR em participação nos lucros e resultados entra em vigor
A isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR), no valor de até R$ 6 mil, entrou em vigor nessa terça-feira (2). A medida foi anunciada no último dia 24 pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse […]
Receita alerta sobre mensagem falsa de Imposto de Renda que circula pela internet
A Receita Federal reforçou em nota à imprensa nesta quinta-feira, 31, que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. A instituição chamou à atenção para uma mensagem falsa que tem circulado pelo correio eletrônico em seu nome. “A mensagem falsa busca iludir o cidadão […]
Arrecadação maior e distorções tributárias
O Estado de S.Paulo A arrecadação federal superou R$ 1 trilhão, em 2012, com crescimento real de 0,7% sobre 2011 – e teria sido bem mais elevada, não fossem as desonerações tributárias. Estima-se que a carga tributária tenha tido uma leve queda em relação a 2011, mas cabe indagar se isso não se deveu a […]
Os comprovantes que você deve reunir para o IR
Veja os documentos que você deve começar a juntar para a declaração de IR de 2013 e outros que você deve guardar caso os pagamentos sejam questionados Fonte: Exame.com Para não se enrolar ou errar na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda é preciso ter reunido toda a documentação […]
Proposta amplia dedução do IR com dependentes idosos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4487/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia a dedução no Imposto de Renda com gastos de dependentes idosos Segundo a proposta, poderão ser deduzidas do IR despesas com alimentação, saúde e moradia de pais, avós ou bisavós, quando considerados dependentes legais, até o limite anual de R$ […]
Apesar de nova lei, Senado deve enviar à Câmara projeto que exige informação de impostos na nota fiscal
Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). O […]
Receita libera nesta terça consulta à malha fina do Imposto de Renda
Todo o material refere-se às declarações retidas na malha fina em 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. A Receita Federal vai liberar nesta terça-feira as consultas do primeiro lote de restituição de contribuintes que caíram na malha fina 2012. Cerca de 80 mil pessoas deverão ser alvo dos créditos. As consultas poderão ser feitas pelo […]
Receita Federal implementa a operação TOLERÂNCIA ZERO, que intensifica o combate às fraudes no comércio exterior
Desde 21/12, a RFB está implementando a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa a aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas” . Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão […]
IRPF: Senador relata projeto que pode isentar imposto do 13º
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), […]
Isenção sobre participação nos lucros foi negociada com centrais sindicais
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (26) a medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre participação dos lucros e resultados (PLR), recebida por trabalhadores, até R$ 6 mil. A informação consta de nota divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio […]
Dilma sanciona com vetos lei que obriga a detalhar impostos em notas fiscais
A partir de junho de 2013, o consumidor deve receber notas fiscais detalhando o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos. A Lei 12.741/12 foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União, após ser sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. A primeira mudança em relação ao […]
De Olho no Imposto (PL 1.472): A Sociedade tem o direito de saber o quanto paga de imposto
Após seis anos de tramitação, projeto de iniciativa popular apoiado pelo SESCON-SP e demais entidades do Fórum do Empreendedor que exige a informação ao consumidor sobre a carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços é aprovado no Congresso Nacional. Endossado por mais de 1,5 milhão de brasileiros que participaram do abaixo-assinado pela obrigatoriedade […]
Tributos no país já equivalem a 35% de toda a riqueza
A carga tributária bruta do Brasil subiu para 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, atingindo R$ 1,463 trilhão, informou ontem a Receita Federal. É o maior patamar da série histórica desde 2002 e, em 2010, a carga tributária bruta havia ficado em 33,53%. A expansão de agora deve-se, sobretudo, ao crescimento da arrecadação […]
Imposto de Renda: 500 mil contribuintes devem cair na malha fina da Receita em 2013
Os contribuintes pessoa física com problemas na declaração do Imposto de Renda que não corrigiram o erro até o momento provavelmente estarão na malha fina. A consulta ao último lote deverá ser liberada na próxima sexta-feira (7), salvo problemas técnicos, e na relação de restituições não constará o nome de quem não fez a retificação. […]
Projeto dá transparência aos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros
Aprovado no dia 13 no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.472/07, do Senado, é saudado por especialistas como um instrumento que irá dar transparência ao montante de impostos que os contribuintes brasileiros recolhem aos cofres públicos quando compram uma mercadoria ou contratam um serviço. O texto obriga a identificação total […]