Investidor ganha benefício fiscal na venda de debênture

O Governo incluiu mais um benefício fiscal entre as mudanças na lei que já isenta de Imposto de Renda (IR) para investidores em debêntures de infraestrutura, o qual terá impacto direto nas negociações secundárias do instrumento. De acordo com o proposto, investidores brasileiros pessoa física não pagarão também imposto sobre o ganho de capital na […]

Depreciação não tem efeito tributário no RTT

Por Laura Ignacio | Valor Com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, pela qual o Brasil aderiu às regras contábeis internacionais (IFRS), as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado (máquinas, equipamentos), não terão efeitos no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro […]

Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa

Por Bárbara Mengardo Empresas que fizeram a denúncia espontânea em casos de atraso no pagamento de ICMS, ou seja, quitaram seus débitos antes de qualquer tipo fiscalização ou procedimento administrativo do Fisco, estão isentas da multa de mora. A questão, que já foi discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso repetitivo em […]