Imposto de Renda
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
O Projeto de Lei 4501/21 permite a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), das doações realizadas entre 2022 e 2026 para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera as leis 9.250/95 e 9.532/97, que tratam do IR. Adicionalmente, o […]
Brasil dará isenção de imposto de renda a investidores estrangeiros, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (1º) ao jornal Folha de S.Paulo que anunciará oficialmente, na semana que vem, a isenção de imposto de renda para investidores estrangeiros que comprarem títulos privados de empresas brasileiras. O objetivo é estimular a capitalização de concessionárias de serviços públicos, que se comprometeram a investir com […]
STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios devidos pelo pagamento em atraso de verbas remuneratórias. Os ministros do STJ tomaram a decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso […]
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até dia 28
As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março. O calendário de […]
Imposto de Renda: teste de covid-19 pode ser deduzido
Após dois anos de pandemia, não é difícil encontrar quem já tenha feito pelo menos um teste de covid-19. Daí surge a dúvida: posso usar a despesa com o teste para abater meu Imposto de Renda? Depende. O problema não está no tipo de teste realizado, se foi o RT-PCR, no qual uma amostra de […]
JFRS determina que RF torne todas modalidades de declaração de IR acessíveis a deficientes visuais
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) que visava a obrigar a União a adaptar os programas relativos à declaração de Imposto de Renda (IR), para que se tornem acessíveis a pessoas cegas e com deficiência visual. A sentença, publicada em 14/1, é da juíza federal Maria Isabel […]
Proposta permite deduzir do IR 100% do valor doado a projeto de gastronomia tradicional brasileira
O Projeto de Lei 2924/21 altera a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de 100% de […]
Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos por um aposentado acometido por neoplasia maligna. A decisão manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Na apelação ao Tribunal, a União alegou que o […]
Doação incentivada pode ser deduzida no Imposto de Renda
Na época de Natal, o espírito de fraternidade aflora, e há muitas iniciativas para ajudar a quem precisa: pode-se doar de alimentos a roupas, de brinquedos a livros e até dinheiro. É possível também fazer uma doação incentivada, em que as doações em dinheiro para fundos e projetos sociais, culturais e desportivos podem ser deduzidas […]
Verba indenizatória de acordo coletivo não sofre incidência de imposto de renda
Um ex-empregado de uma empresa multinacional que foi demitido por meio de um acordo coletivo de trabalho (pacote social de desligamentos), devido à reestruturação da companhia, obteve na 26ª Vara Cível Federal de São Paulo o direito de não recolher imposto de renda sobre o valor recebido de indenização. A decisão é da juíza federal […]
Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por profissional em razão de atividade definida em lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública. Segundo o texto, a isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que […]
Novembro Azul: entenda sobre a Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncer
O mês de novembro faz alerta para o câncer de próstata, uma doença que, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), é a causa do falecimento de quase 29% da população masculina no Brasil, sendo o tipo de câncer mais comum para homens. Infelizmente essa é uma condição silenciosa e sem o […]
Como aderir à previdência complementar
Poupar para quando o inverno chegar. Com essa filosofia, a previdência complementar tem atraído o interesse de cada vez mais brasileiros. Entre 2016 e 2021, o número de participantes, dependentes e assistidos (quem recebe benefício) de fundos de pensão saltou de 7,18 milhões para 7,41 milhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência […]
Receita Federal paga lote residual de restituições do IRPF 2021
A Receita Federal creditou em 29 de outubro na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones […]
Lira cobra do Senado votação do projeto que muda regras do Imposto de Renda
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (19) a demora dos senadores em votar a proposta que altera as regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e estabelece a cobrança de dividendos, já aprovada pela Câmara. Hoje, o governo recuou no anúncio do valor do Renda Brasil, […]