Imposto na nota
Empresas têm até hoje para começar a detalhar impostos em notas fiscais
O prazo de mais de dois anos para a adaptação da Lei nº 12.741/12, que obriga as empresas a colocarem no cupom fiscal e em painéis visíveis o valor referente aos impostos, parece que não foi suficiente. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apenas dois em cada 10 estabelecimentos comerciais brasileiros […]
RO: Governo orienta empresas sobre discriminação de impostos em notas
Com a entrada em vigor da Lei Federal 12.741 de 2012, que desde o dia primeiro deste ano obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados, a Coordenadoria da Receita Estadual realiza neste mês orientação, junto aos empresários, […]
Consumidor não tem ideia do quanto desembolsa com tributos
Por Tamirys Machado Desde o dia 1º de janeiro que a nova lei obrigando as lojas a descriminarem na nota fiscal o valor dos impostos referente ao produto comprado entrou em vigor, porém alguns estabelecimentos da capital baiana não cumprem o que determina a legislação. A lei federal 12.741 de 2012 estabelece o dever de […]
Lojas começam a discriminar impostos na nota fiscal
Válida desde quinta-feira (1°), a nova regra determinando discriminação na nota fiscal ou em local visível dos impostos incidentes sobre os produtos já é cumprida por estabelecimentos comerciais. O consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados. A reportagem da Agência Brasil percorreu lojas de um shopping da […]
Falta de cumprimento de norma afeta transparência das contas públicas
A transparência nas contas públicas, não só no âmbito federal como também dos estados e municípios, também depende das empresas mostrarem quanto o consumidor paga de imposto. De acordo com especialistas, se as empresas brasileiras cumprissem totalmente a lei 12.741 de 2012 – o qual prevê a divulgação em nota ou cupom fiscal dos sete […]
NF terá que vir com impostos
As empresas podem ser obrigadas, a partir de 4 de outubro, a discriminar as incidências de tributos nas notas fiscais se a medida provisória 649 não for votada pelos deputados até essa data. Esse temor foi reforçado na semana passada com a não votação da matéria por falta de entendimento entre os parlamentares da comissão […]
MP que tornou obrigatória a descrição de impostos em nota fiscal tem votação adiada
A análise do relatório da Medida Provisória (MP) 649/2014 foi adiada mais uma vez. A votação estava prevista para terça-feira (5), mas um pedido de vista adiou a apreciação do relatório. Deputados e senadores queriam estudar as várias emendas apresentadas, em especial aquelas sobre temas diversos ao da medida provisória. Ao abrir a reunião na […]
Imposto na nota já
Mauro Negruni é diretor de serviços da Decision IT e integrante do Grupo de Trabalho das empresas piloto do Sped A inflação normalmente provoca diferentes níveis de percepção. Quem almoça fora, por exemplo, tende a se preocupar com o valor da refeição nos restaurantes, enquanto o preparo dos alimentos em casa desloca o foco da […]
Prazo para informar imposto é ampliado até o final do ano
O anúncio da chamada despenalização veio com a Medida Provisória nº 649 de 5 de junho de 2014. De acordo com o documento, a fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária objeto da lei, será orientadora até 31 de dezembro de 2014. Os estabelecimentos comerciais brasileiros têm um prazo maior para […]
Tire aqui todas as dúvidas sobre a regulamentação – Imposto na Nota
Que informação deve constar na nota fiscal? A nota deve informar em termos percentuais ou valores aproximados os tributos incidentes na formação do preço cobrado do consumidor final de uma mercadoria ou serviço. Se um produto custa R$ 100,00 e aproximadamente R$ 25,00 desse preço se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que […]
Empresas terão até 31 de dezembro de 2014 para se adaptar à Lei de Olho no Imposto
Regulamentação da Lei 12.741/12 publicada hoje, 6, determina que sejam informados os tributos federais, estaduais e municipais no documento fiscal O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT informa que os estabelecimentos em todo o País terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para se adaptar, sem penalidades, à Lei 12.741/12, que […]
Governo adia punição da lei “De Olho no Imposto”
As penalidades para os estabelecimentos que não discriminam na nota fiscal ou em local visível os impostos imbutidos no preço dos produtos ou serviços, foram prorrogadas. Agora, a cobrança deve valer somente a partir de 1º de janeiro de 2015. A determinação veio através da Medida Provisória nº 649 de 5 de junho de 2014, […]
Imposto na nota, uma missão cumprida
O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), está satisfeito com o desenrolar e o desfecho da campanha De Olho no Imposto, que resultou na obrigatoriedade de discriminar na nota fiscal os tributos embutidos no preço de produtos e serviços. A campanha foi iniciada quando ele presidia a Associação Comercial […]
Dúvidas persistentes do imposto na nota
Empresas têm poucos dias para se adequar à nova exigência, mas ainda há importantes pontos a esclarecer Por Eduardo Battistella – Arquiteto de Soluções da Decision IT Já no início de junho, após um ano de adiamento pelo governo federal, a obrigatoriedade de inclusão dos impostos nas notas e cupons fiscais, imposta pela Lei nº […]
Comissão debate obrigatoriedade da discriminação de tributos na nota fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a regulamentação e adequação da Lei 12.741/12, que trata da obrigatoriedade da discriminação dos tributos incidentes na nota fiscal de venda de produtos e serviços ao consumidor. O evento foi proposto pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Segundo ele, “é inegável que […]