Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Receita Federal abre inscrições para o Curso de Formação ITR para municípios conveniados
A Receita Federal do Brasil – RFB informa que, de 07 a 11/08/2023, estarão abertas as inscrições no Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. São 160 vagas para a 2ª turma […]
Projeto isenta de ITR imóveis com menos de 4 módulos fiscais
O Projeto de Lei 783/23 redefine o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os imóveis com área de até 4 módulos fiscais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O módulo fiscal é a unidade definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma […]
Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas. Pelo texto, se a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ultrapassar 30% da área total do imóvel, o proprietário terá isenção […]
Receita abre prazo para entrega de declaração do ITR
A Receita Federal começa a receber amanhã (17) a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015. O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro, informou o Supervisor do ITR, Joaquim Adir. O programa de computador passa a ser disponibilizado no site da Receita Federal para sistemas […]