Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
SE: Sefaz prorroga Refis do ICMS e amplia negociação de ITCMD e IPVA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para o final do mês de janeiro as condições especiais de negociação de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo descontos de 90% das multas e 75% dos juros para pagamento à vista e descontos outros para parcelamento. E ampliando o programa […]
MG: Mudança na cobrança de ICMS divide estados; lojistas de BH pedem isenção
As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, que entram em vigor na sexta-feira, preocupam empresários brasileiros e dividem opiniões. A Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015, institui uma ordem reversa e progressiva na destinação do ICMS entre os estados produtores e […]
MA: Sefaz emite portaria que regula nota fiscal de venda interestadual de gado
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) divulgou, nesta quarta-feira (23), portaria que regulamenta, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, a emissão de notas fiscais avulsas referentes à comercialização interestadual de gado. Segundo a Sefaz, agora, as notas fiscais avulsas serão emitidas exclusivamente nos postos fiscais ou nas agências de atendimento da […]
MA: Governo adota medidas para controle da crise econômica
As medidas seguem um parâmetro utilizado por outros estados para equilibrar seus orçamentos em 2016 em função do cenário de crise econômica. O Governo do Maranhão adotou medidas econômicas para assegurar o equilíbrio orçamentário do estado diante da crise econômica de proporção internacional. Gestores das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e […]
DF e 11 estados incentivam inclusão de CPF em notas fiscais
Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais. Na avaliação dos governos que implementaram esses […]
Veja o que muda no ICMS em 2013
Desde 1º de janeiro deste ano, foi estabelecida a alíquota de ICMS de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias que tenham sidos importados do exterior Mal começou o ano de 2013 e diversas empresas já estão enfrentando uma contundente e difícil alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Empresas estão despreparadas para mudança no ICMS para importados
Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro Gustavo Machado A poucos dias para entrar em vigor, empresários ainda não se adequaram às novas regras impostas pela resolução 13. Aprovada pelo Senado Federal em maio deste ano, a regulamentação da resolução saiu apenas em novembro. Segundo advogados especialistas […]
BA: ICMS de carne de aves e gado é reduzido em 17% pela Sefaz
Como forma de ajustar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos preços de mercado dos produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino e suíno, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) reduziu em aproximadamente 17% os valores da pauta fiscal fixados para esse […]
Carga tributária do Brasil supera a média da América Latina
Brasília – A proporção da receita tributária média em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas, foi 19,4% em 15 países latino-americanos em 2010. Enquanto no Brasil, o percentual passou de 28,2%, em 1990, para 32,4%, em 2010. O percentual brasileiro ficou próximo ao dos países integrantes da Organização para […]
RS: Rio Grande do Sul é contra adiamento do ICMS único para importados
SÃO PAULO – O secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, diz que o governo gaúcho é contra qualquer adiamento para a entrada em vigor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de 4% para vendas interestaduais de importados. “Não podemos reabrir a discussão depois do avanço […]